Sete em cada dez brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve mais à má gestão dos recursos do que à falta deles. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI mostra que 81% dos brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Para 84% das pessoas, os impostos no Brasil são elevados ou muito elevados e 73% são contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 80% dos entrevistados, o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Dos que acham que o governo deve manter os gastos, a primeira opção para estabilizar as contas públicas deve ser a privatização de bens.

“As pessoas percebem que o governo arrecada muito com tributos e que o que volta para a sociedade não é de qualidade. A população prefere que o governo melhore a eficiência do gasto público em vez de aumentar ou criar impostos. Aumentar a eficiência é possível, mas não é suficiente. Nesse momento, é importante promover um debate que informe à sociedade a situação das contas do governo e explique a necessidade de reformas urgentes, como a da Previdência”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope e entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 17 e 20 de março. O número de brasileiros que têm a percepção de que pagam caro por serviços ruins é cada vez maior. Considerado o elevado patamar de impostos pagos no país, 90% dizem que os serviços deveriam ser melhores. Em 2013, o volume era de 83%, e em 2010, de 81%.

A saúde e a segurança têm as piores avaliações entre os 13 serviços analisados. Receberam os índices mais baixos – 20 e 22 pontos -, em uma escala em que valores superiores a 50 representam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muita qualidade é superior à que considera de baixa ou muito baixa qualidade. Nenhuma das opções alcançou índice acima dos 50 pontos. Os que tiveram a melhor avaliação foram o fornecimento de energia elétrica e os Correios, com 48 e 46 pontos, respectivamente. Entre os 13 serviços avaliados, seis tiveram queda em relação à pesquisa anterior, realizada em julho de 2013.
REEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS – Para 59% da população, os gastos públicos subiram muito nos últimos anos e 80% acreditam que o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Entre os que recomendam o corte de gastos, a prioridade deve ser reduzir o custeio da máquina pública e os salários dos funcionários públicos, na opinião de 32% e 22%, respectivamente. Para os que acham que o governo deve manter os gastos, foram apresentadas três opções para estabilizar as contas. Do total, 42% disseram que o governo deve vender ou conceder bens e estatais à iniciativa privada, 17% defenderam a criação de impostos e 12% acham que é melhor aumentar a dívida pública. Outros 30% não souberam responder.

USO DE RECURSOS POR INSTÂNCIAS DE GOVERNO – Quanto menor a instância de governo, maior a percepção da população de que o dinheiro é bem utilizado. Dos entrevistados, 83% consideram que os recursos federais são mal utilizados ou muito mal utilizados pelo presidente da República e seus ministros. O percentual cai para 73% quando se analisa o orçamento estadual e para 70% quanto se verifica o municipal.

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Empresas podem pedir o recálculo de juros mora sobre tributos e multas, em São Paulo

Os juros de mora para tributos e multas no estado de São Paulo estão fixados em 0,13% desde que sua sistemática de composição foi alterada pela Lei Estadual 13.918/2009. A alteração afronta o artigo 24 da Constituição Federal, que veda a aplicação de juros superior ao praticado pela União Federal, que tem como base a taxa Selic, aponta a advogada tributarista, *Silvia Helena Portugal, da **Morad Advocacia Empresarial.

Silvia Helena destaca que embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenham se posicionado contrariamente ao valor dos juros de morade cobrado  no estado de São Paulo, o fisco paulista segue com a cobrança em tributos e multas, inclusive, no Programa de Parcelamento Especial-PEP acima do previsto  na Constituição Federal, que não pode ser superior à taxa Selic.

A advogada reforça que  “os juros aplicados nas execuções fiscais, autos de infração e no Programa de Parcelamento Especial –PEP são passíveis de contestação judicial” e que é possível pedir na justiça o recálculo  dos juros nas execuções fiscais e no PEP  com reduções expressivas do débito.

 *Silvia Helena Portugal é advogada da área tributária da Morad Advocacia Empresarial

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Leia a seguir três matérias publicadas no jornal Valor Econômico, na edição de sexta-feira e fim de semana (25, 26 e 27 de julho). Por considerarmos serem textos importantes e interessantes para o setor industrial, reproduzimos aqui no Blog Industrial o conteúdo na íntegra. Boa leitura!

Peso dos tributos domina críticas de empresários

Pesquisa do Ibope encomendada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com 211 dirigentes de grandes e médias empresas mostrou que a carga tributária é o principal fator negativo sobre os negócios. O levantamento, realizado entre os dias 28 de abril e 17 de maio, revelou que 81% dos executivos e empresários entrevistados responderam que a carga tributária é o que mais afeta negativamente os negócios.

Apenas 1% disse que o peso dos tributos não afetava em nada os negócios. Para outros 58%, a falta de clareza jurídica na arrecadação é o principal entrave em seus negócios. A gestão dos recursos arrecadados foi citada por 52% dos entrevistados como fator negativo.

Os executivos consultados têm pouca esperança que o próximo governo resolva a questão – 69% dos disseram não acreditar na redução da carga tributária pelo futuro governante. Dentro deste grupo, um terço vê como principal consequência da manutenção da atual participação dos tributos na economia a redução da competitividade e o aumento do custo Brasil.

Outros 23% preveem menos investimentos. Para 14% dos que não acreditam na diminuição da carga tributária, a consequência será sonegação e práticas concorrenciais desleais. Já 12% projetam desemprego, demissões ou redução de contratações. O desestímulo ao crescimento foi citado por 10% dos entrevistados descrentes com redução na carga tributária.

A atual organização tributária foi o ponto mais citado entre os entrevistados como aspecto que mais atrapalha a atração de investimento estrangeiro ao país. Para 47%, é o fator que mais dificulta a entrada de investimento externo. Para 89%, trata-se de um dos fatores que prejudicam a chegada do investimento de outros países. O levantamento mostra que a eliminação ou a racionalização de tributos é a solução apontada por 62% dos entrevistados, com a implantação do imposto único ou a redução da quantidade de tributos.

A pesquisa do Ibope foi feita com presidentes e diretores executivos de grandes e médias empresas de todo o país associadas à Câmara Americana de Comércio. A maior parte das empresas abrangidas na sondagem (77%) é de capital nacional e 30% delas têm filiais ou subsidiárias no exterior. (APG)

Rio de Janeiro (RJ): Emprego industrial mostra recuperação

Os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) voltaram a mostrar a força do mercado de trabalho brasileiro, passados os efeitos da crise internacional. Apesar da taxa de desocupação em maio ter avançado para 7,5%, diante de 7,3% em abril, o dado aponta para o menor nível de um mês de maio dentro da série histórica, iniciada em 2002.

O gerente da PME, Cimar Azeredo, explica que mesmo o pequeno avanço da desocupação entre abril e maio é fruto do aquecimento do mercado de trabalho nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, uma vez que o cenário positivo estimulou a procura por trabalho. Em maio, o mercado foi capaz de absorver 57 mil novas vagas, mas outras 54 mil pessoas entraram no mercado e não conseguiram ocupação entre abril e maio.

A comparação anual mostra um avanço da população ocupada de 894 mil postos, equivalente a um crescimento de 4,3% frente a maio de 2009, enquanto a população desocupada caiu 13,4%, com 272 mil pessoas a menos. Isso para um crescimento vegetativo de 1,4%, com 576 mil novas pessoas.

A PME mostra uma forte recuperação do setor industrial depois da crise internacional. Em maio de 2008, antes do agravamento da turbulência mundial, o segmento respondia por 17,3% do total da população ocupada, percentual que caiu para 16,2% em maio do ano passado, mas já mostrou ligeira recuperação, passando para 16,5% agora. Em São Paulo, que tem o maior peso no setor industrial, o segmento teve uma tímida recuperação, passando de 20,2% há um ano para 20,3% agora, mas ainda bem abaixo dos 21,6% de maio de 2008.

Outro destaque positivo veio da formalização, que atingiu 53,6% do total da população ocupada. O resultado foi puxado pelo recorde no emprego com carteira no setor privado, que subiu em 11 mil pessoas entre abril e maio, alcançando 46,3% do total da ocupação, praticamente estável em relação aos 46,4% de abril. Na comparação com maio do ano passado, o emprego com carteira no setor privado avançou 7,4%, com 698 mil novos postos.

O único sinal amarelo levantado por Azeredo foi no rendimento, que recuou 0,9% entre abril e maio, na primeira queda desde dezembro. Azeredo creditou parte da queda à inflação de 0,42% nas seis regiões metropolitanas, o que reduziu o poder de compra da população assalariada. Em maio, o rendimento médio foi de R$ 1.417,30, ante R$ 1.430,03 em abril. Perguntado sobre as razões para a redução, Azeredo disse que ainda é cedo para uma conclusão.

Bosch avalia aquisições no Brasil e aposta no mercado doméstico
 
A Bosch, uma das maiores fornecedoras do mundo de componentes de alta tecnologia para a indústria automobilística, aposta sobretudo no mercado brasileiro para incrementar o faturamento gerado na América Latina nos próximos anos. No Brasil, a companhia avalia ainda oportunidades de aquisição, com a possibilidade de concretizar algum negócio até o fim do ano.

Independentemente de ir ou não às compras ainda em 2010, de acordo com o presidente da Robert Bosch América Latina, Andreas Nobis, a expectativa é a de que as receitas na região, neste ano, se aproximem dos níveis verificados em 2007, puxadas principalmente por autopeças, e pelas vendas no mercado brasileiro. As exportações, mais uma vez, devem perder espaço no faturamento, como parte da estratégia da companhia de cada vez mais reduzir a exposição ao mercado externo, principalmente em razão do câmbio.
 
Em entrevista concedida ao Valor no complexo da Bosch em Campinas, Nobis informou que a companhia planeja investir R$ 45 milhões até o fim do ano em ativos fixos no país – nos últimos sete anos, os aportes superaram R$ 1 bilhão. Sobre as possíveis aquisições, preferiu não entrar em detalhes. “É muito difícil concretizarmos uma compra no segmento de autopeças, porque somos muito especializados e temos tecnologia avançada. Mas também atuamos em outras áreas, como bens de consumo e de construção, nas quais pretendemos crescer nos próximos anos”, indicou.

No ano passado, o faturamento líquido do grupo no Brasil somou R$ 3,8 bilhões, 20% abaixo do verificado em 2008, sem considerar a participação da BSH, joint venture com a Siemens para a área de eletrodomésticos – em 2009, a Bosch vendeu as operações da BSH no Brasil para a Mabe. O valor correspondeu a 88% dos R$ 4,3 bilhões faturados na América Latina, e a perspectiva é a de que o país mantenha fatia de cerca de 80% nos negócios regionais no médio e longo prazos. “Vamos buscar novos negócios em outros países promissores da região, como Chile e Colômbia. Mas o Brasil, sem dúvida, deve manter sua posição”, avaliou.

A divisão de autopeças, que seguirá relevante para o faturamento global da companhia, deverá assistir a crescente participação das áreas de tecnologia industrial e bens de consumo. “Historicamente, a participação da área automotiva é de 60%, mas há intenção de mudar isso”, afirmou. No ano passado, no Brasil, essa divisão foi responsável por 78% das receitas – considerando-se a operação latino-americana, a parcela é de 73%.

Quanto ao destino dos produtos, acrescentou o executivo, as vendas da Bosch no mercado brasileiro em 2010 deverão compensar uma nova rodada de retração nas exportações, que representaram 21% do faturamento do grupo no Brasil em 2009, ante 29% no ano anterior. Na comparação com 2007, conforme projeção do grupo, as vendas da área automotiva devem mostrar expansão de 20% e as exportações, queda de 14%.

Os dois últimos exercícios, destacou Nobis, foram “bastante” críticos em razão da crise econômica global e do abalo estrutural sofrido pela indústria automobilística. Daí a preferência pela comparação com números de 2007. “É o que mais reflete a realidade dos negócios. Vamos crescer entre 13% e 15% sobre o 2009, mas ficaremos um pouco abaixo de 2007”, ponderou. Retornar aos R$ 4,8 bilhões de receita líquida registrados naquele ano deve ficar para 2011.

O otimismo em relação ao mercado doméstico não se resume ao cenário favorável para a indústria automobilística. Além do potencial do setor, cujas vendas voltaram a crescer mesmo com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, há perspectivas positivas para as outras duas áreas de atuação da Bosch, conforme Nobis. Investimentos em infraestrutura, exemplificou, deverão se traduzir em novos negócios em tecnologia industrial e materiais. “Pode até haver algum atraso em um ou outro projeto, mas a Copa e as Olimpíadas têm prazo e exigirão investimentos dentro deles.”

O cenário de curto prazo traçado para os negócios no país também leva em conta potenciais “freios”. Câmbio e o chamado “custo Brasil”, conforme Nobis, são os dois pontos mais preocupantes. O fortalecimento da moeda brasileira ante o dólar, justificou, reduz a competitividade dos produtos de selo nacional. E o mesmo prejuízo decorre do “custo Brasil”. “O aço, que aqui é 30% mais caro do que na Alemanha, por exemplo, pode levar um cliente a assinar um contrato lá e não aqui”, disse.

Apesar da nova dinâmica das moedas, a conversa com as montadoras, brincou o executivo, segue na base da “luta diária”. “Na verdade, estamos todos no mesmo barco. O preço do aço também preocupa as montadoras”, disse. Sobre o avanço dos importados, especialmente no setor de autopeças, e o apoio à vinda de novas fabricantes para o Brasil, o executivo foi enfático. “Temos fábricas de padrão internacional e a logística (de importação) não é simples. Estamos confortáveis em relação aos novos concorrentes”. O faturamento global da Bosch em 2009 foi de US$ 53 bilhões.

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