Os recursos para o financiamento da saúde devem vir das fontes existentes e não de novos impostos, propôs o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, no debate público do plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, 20.09, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29.  A regulamentação, que deve ser votada nesta quarta-feira, 21.09, fixa percentuais mínimos a serem gastos na saúde pelo setor público.

Castelo Branco enfatizou que a ausência de regulamentação da Emenda 29 não impediu a ampliação dos recursos destinados à saúde. Segundo ele, os gastos federais com saúde passaram de R$ 43,6 bilhões em 2007 para R$ 61,9 bilhões em 2010,  um crescimento médio anual nominal de 12,4%. Acrescentou que, entre 2007 e 2010, com a CPMF já extinta, as despesas federais com  saúde subiram de 1,64% para 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista-chefe da CNI sublinhou que a extinção da CPMF foi compensada em outros tributos, como o aumento do IOF e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre as instituições financeiras, de tal forma que a carga tributária federal passou de 23,9% do PIB em 2007 para 24,1% em 2008. Sublinhou haver uma expectativa de aumento da receita líquida do governo federal superior a R$ 100 bilhões este ano.

“O crescimento da arrecadação não justifica nova tributação”, destacou Castelo Branco, acrescentando caber à legislação orçamentária definir as prioridades dos gastos. “O aumento dos recursos para a saúde deve vir do crescimento da economia e do PIB”, defendeu.

De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, a carga tributária é o maior problema das empresas.  “ Já temos uma tributação excessiva e de má qualidade, que reduz a competitividade das empresas”, pontuou.  

Lembrou que pesquisa CNI/Ibope divulgada em março último revelou que 63% da população acredita que a qualidade dos serviços de saúde depende mais de gestão eficiente do que da ampliação dos recursos. Disse ter a pesquisa informado ainda que 72% dos brasileiros são contra a recriação da CPMF.

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A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi defendida esta semana por uma parte dos governadores em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Porém, Braga de Andrade, presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, alerta “Somos contra a criação de qualquer imposto”, declarou dia 22 de fevereiro em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, de São Paulo.

Andrade prega que, ao invés dos estados defenderem a criação de impostos, devem seguir o exemplo do governo federal e cortar os gastos,“os governadores precisam trabalhar com eficiência e melhorar a qualidade dos gastos”, recomendou.

Na avaliação do presidente da CNI, esse não é o momento de criar tributos, mas de fazer uma reforma que reduza o peso dos impostos e garanta a competitividade das empresas.

Andrade complementou que a CNI apresentará sugestões para  a segunda etapa da política industrial.  “Vamos levar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior as informações sobre as dificuldades, os gargalos e a posição de cada setor da indústria diante da concorrência no mercado externo.”



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