Iniciativa de cooperação internacional entre a União Europeia e o bloco MERCOSUL, o projeto Mercosul Digital entregou resultados expressivos para a consolidação da estrutura necessária aos países do MERCOSUL no campo da economia digital, aspecto da maior importância no contexto da chamada Sociedade da Informação.

Entre eles está o Plano Diretor de Certificação Digital para o MERCOSUL, que consiste na formulação de diretrizes que orientarão as ações dos países Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

O documento tem como objetivo estabelecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL e inclui diretrizes de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.

No conjunto de tais diretrizes há prioridades como a criação de um componente organizacional para planejamento estratégico e supervisão da execução de projetos; a criação de um referencial legal comum para o uso das assinaturas digitais produzido com certificações digitais emitidas pelas Infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs); a criação de um referencial técnico e de padrões para suporte à interoperabilidade e o desenvolvimento de um projeto piloto para validação de conceitos.

“O plano agiliza o trâmite de documentos e processos entre os países do bloco, em âmbito público e privado, por meio da implantação de uma infraestrutura que permita a realização de comunicações e transações eletrônicas de forma eficiente e segura, com a utilização de documentos eletrônicos assinados digitalmente com validade legal”, afirma o coordenador brasileiro do Mercosul Digital, Gerson Rolim.

Panorama nos países do Mercosul em relação à certificação digital:

Argentina:

– Utiliza certificação digital, porém as aplicações estão voltadas às aplicações de Governo. Vários organismos têm estabelecido procedimentos ou aplicativos específicos para as suas operações internas e externas ou para as comunicações com seus administradores e com os cidadãos, para permitir o uso de documentos eletrônicos e assinaturas digitais.

– Iniciativas voltadas ao uso da certificação digital no setor privado também estão surgindo. O segmento de notários e registradores também começa a utilizar certificação digital.

– Ainda não possui regulamentação sobre prestação de serviços de confiança associados à assinatura digital como carimbo do tempo, arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e atributos.

– Possui uma infraestrutura de AC Raiz Única, sob a qual estão credenciadas duas autoridades certificadoras que emitem certificados digitais para os titulares finais.

Brasil:

– A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi implementada em 2001 e garantiu validade jurídica às assinaturas digitais. Posteriormente, foram regulamentados a infraestrutura para o Carimbo do Tempo e o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, que se encontram atualmente em implantação. A ICP Brasil é composta por uma Autoridade Certificadora Raiz e dezenas de Autoridades Certificadoras subordinadas, públicas ou privadas.

– Ainda não possui regulamentação sobre a prestação de outros serviços de confiança associados à assinatura digital, como arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e autorizações.

– Os serviços de Governo Eletrônico estão incorporando essa tecnologia na modernização e na agilização dos trâmites burocráticos, proporcionando economia e melhorando a qualidade dos serviços prestados no âmbito federal, estadual e municipal. O MEC utiliza a certificação digital de forma efetiva em diversos programas.

Paraguai:

– Ainda não dispõe de lei vigente sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.

– Não há implantação de uma infraestrutura nacional.

Uruguai:

– Segue em processo de implantação a Infraestrutura Nacional de Certificação Eletrônica para que as assinaturas digitais sejam utilizadas nos setores públicos, privados, acadêmicos e outros setores da sociedade.

Diante desta realidade, o projeto Mercosul Digital elaborou o desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Timestamping) para Argentina e Uruguai, uma vez que ambos não possuíam tal ferramenta que assegura confiança ao documento eletrônico. O carimbo do tempo é uma certificação digital com referência temporal que permite atestar a existência de um documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a validade de assinaturas digital e comprova, com segurança, uma identidade no universo digital.

No Uruguai, o projeto também vai implementar a Autoridade Certificadora de Primeiro Nível (AC Online) para complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai.

O Sistema de AC online é um sistema online responsável pela emissão, expedição, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados para Entidade Final (EF), segundo as práticas de certificação adotadas.

No Paraguai, o projeto Mercosul Digital realizou diagnósticos sobre a legislação relacionada ao comércio eletrônico e sugeriu recomendações  para a atualização das normas vigentes. Também definiu investimentos para implantar a Autoridade Certificadora Raiz no Paraguai, que será responsável pela emissão, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados digitais usados na assinatura eletrônica. Sua implementação criará a infraestrutura de chaves públicas do país e suprirá a necessidade de harmonização internacional e regional do reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país.

Em última instância, o plano de certificação digital traz uma solução técnica de como resolver na prática o conhecimento mútuo de certificações digitais entre os quatro países. Esta questão encontra-se legislada no bloco desde 2006 pelas resoluções 34/06 e 36/06 (MERCOSUL/GMC), porém ainda não tinha ultrapassado o cenário regulatório.

Fonte:Mercul digital

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