Alguns veículos de comunicação brasileiros publicaram recentemente uma pesquisa americana divulgada em uma renomada revista científica. O estudo comparou amostras de embalagens onde são armazenados os alimentos depois de prontos e que são comercializados nos Estados Unidos. O resultado constatou que as embalagens continham substâncias cancerígenas, como o flúor, que contaminavam os alimentos. Além do câncer, a presença destes químicos foram relacionados ao surgimento de outras doenças como o diabetes.

Mas, e no Brasil, como isso funciona? Aqui existe um rigoroso protocolo de normas e especificações para embalagens alimentícias. “A indústria é orientada a seguir as regras ditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, inclusive, disponibiliza uma lista positiva que discrimina as substâncias aceitas para esta aplicação”, explica Fabiane Staschower, executiva de Inovação de Embalagens da Ibema.

A Ibema, um dos principais players do mercado brasileiro e latino-americano, possui um completo portfólio de papelcartão que inclui produtos para o mercado alimentício. As soluções direcionadas para este mercado são certificadas para o contato direto com alimentos pela Anvisa e ISEGA, instituto alemão que há mais de 45 anos realiza testes e certifica produtos para embalagens no mundo. “As certificações chancelam a utilização do nosso papelcartão e comprovam a sua segurança alimentar”, conclui a executiva de Inovação de Embalagens.

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Eventos discutem a importância da prevenção dos acidentes no trabalho e apresentam as últimas novidades do setor

A 9ª edição da Braseg | Feira Brasileira de Segurança e Saúde no Trabalho e Proteção Contra Incêndios acontecerá de 21 a 23 de agosto de 2013, no Expominas, em Belo Horizonte – MG.

Voltada para discutir a prevenção de acidentes e doenças no trabalho e apresentar produtos e serviços relacionados a esse mercado, o encontro deve reunir mais de 11.000 visitantes e 130 empresas expositoras. Com entrada gratuita, o evento é exclusivo para profissionais do setor, a maioria formada por bombeiros, gerentes, engenheiros, médicos e auxiliares de enfermagem do trabalho, inspetores de riscos, compradores e técnicos em segurança do trabalho, entre outros.

Ainda, simultâneo à feira, acontece o CONSIN | XVII Congresso Nacional de Segurança Integral, com o objetivo de discutir as últimas tendências para o negócio, o crescimento profissional e troca de experiências, atraindo mais profissionais prevencionistas.

A Braseg é promovida pelo Grupo Cipa Fiera Milano em parceria com a Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Equipamentos e Produtos de Segurança e Proteção ao Trabalho (ABRASEG), a Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (ANIMASEG) e o Sindicato da Indústria de Material de Segurança (SINDISEG).

Acidentes de trabalho no Brasil

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, por ano, são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho (média dos últimos anos). Os números se referem ao setor formal do mercado de trabalho. Números do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência (AEAT) indicam que a maioria dos acidentes acontece na região Sudeste (387 mil), seguida pelas regiões Sul (153 mil), Nordeste (91 mil), Centro-Oeste (48 mil) e Norte (31 mil).

Somente ano passado 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com o governo, é registrada, no País, cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária.

Os riscos estão presentes em todo local de trabalho e as causas das ocorrências são diversas como riscos ergonômicos, acidentes de trajeto, maquinário antigo e desprotegido, tecnologia ultrapassada, falta de uso ou ausência de EPI e quedas de alturas, entre outros. Portanto, é essencial que haja estratégias para a proteção dos trabalhadores. O uso de EPI’s é apenas uma delas de um programa de segurança total, que inclui uma variedade de estratégias para minimizar os acidentes. Desde 2008 o setor vem recebendo certificações do INMETRO nos produtos de proteção individual EPI’s, o que garante maior qualidade e procedência dos produtos. São exemplos de EPI’s: máscaras, luvas, aventais, proteções contra quedas, proteção para a cabeça, olhos e pés.

Serviço

Braseg | Feira Brasileira de Segurança e Saúde no Trabalho e Proteção Contra Incêndios

Data: 21 a 23 de agosto 2013

ENTRADA GRATUITA – profissionais do setor
das 13h às 20h

Eventos Simultâneos: CONSIN | XVII Congresso Nacional de Segurança Integral

Local: Expo Minas – Av.Amazonas, 6.030 – Belo Horizonte/ MG

TAGS: Feira e Congresso, saúde, segurança do trabalho

Em artigo enviado para nossa redação, a advogada Carina Pavan esclarece algumas dúvidas sobre os acidentes de trabalho e os programas de prevenção que podem ser adotados por empresas de pequeno a grande portes. Com a palavra, a advogada:

Tratado como um dos principais problemas enfrentados pela humanidade, a saúde do trabalhador é um assunto que, cada vez mais, requer atenção do setor privado e dos órgãos públicos. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, durante o ano de 2008 foram registrados cerca de 747,7 mil acidentes de trabalho. Comparado com o ano de 2007, o número teve um aumento de 13,4%.

A legislação brasileira considera acidente de trabalho aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão coporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, perda ou redução permamente ou temporária da capacidade para o trabalho. Além disso,  conforme a legislação, os acidentes de trabalhos podem ocorrer no local de trabalho, a serviço da empresa, nos intervalos e no percurso entre a residência e o local de atuação.  É considerado acidente de trabalho a doença profissional, ou seja, a doença desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, como, por exemplo, a lesão por esforço repetitivo (LER). Também podemos considerar como acidente de trabalho a doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho foi realizado e que se relacione diretamente com ele, entre elas as alergias respiratórias e o stress.

Pensando justamente nos elevados índices de acidentes ocorridos nas empresas, foram criados  programas de implantação obrigatória e que visam o apoio à prevenção de acidentes do trabalho. Entre estes programas podemos destacar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), obrigatória  em toda a empresa privada ou pública, que possuam 20 ou mais empregados regidos pela CLT; o Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores e inclui os exames médicos ocupacionais; o Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), que tem como finalidade a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais; e o Programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT), cujo objetivo é definir medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria de construção com 20 ou mais empregados.

Se isso não bastasse, em 2006 foi criado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), através da Lei 10.666, mas que teve sua regulamentação com a Resolução 1.309/2009 do Conselho Nacional de Previdência Social. A finalidade do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança do trabalho para reduzir a acidentabilidade. O FAP é um índice que pode reduzir à metade, ou duplicar, a alíquota de contribuição do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT/RAT, pago pelas empresas sobre a folha de pagamento, conforme o enquadramento em risco leve (1%), risco médio (2%) e risco grave (3%). O FAP é individual para cada empresa, vai variar anualmente e será calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentabilidade e de registros acidentários da previdência social para aquela empresa.

Além disso, neste mês de janeiro foram implantadas novas regras ao FAP, sendo que as empresas que investirem em medidas de segurança e saúde, reduzindo o número de acidentes ou doenças do trabalho, terão bonificação  no cálculo da contribuição devida no período. Enquanto que as empresas que não investiram em saúde e segurança, terão a cobrança do SAT/RAT aumentada em até 100%, dependendo do seu histórico de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Como empresas que tem um alto índice de acidentabilidade terão sua carga tributária elevada, já existem discussões judiciais acerca da constitucionalidade da Lei 10.666/2006 que criou o FAP. No entanto, as conseqüências diretas dessa nova sistemática começarão a serem sentidas nestes primeiros meses do ano, e assim saberemos se realmente o objetivo é reduzir os acidentes de trabalho ou aumentar a arrecadação tributária sobre as empresas

Vale ressaltar que as novas regras do fator acidentário não trarão qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado e estão isentas da contribuição para o seguro acidente.

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