A única destinação legal deste resíduo perigoso ainda é pouco conhecida no Brasil

O óleo lubrificante usado em carros e máquinas industriais não pode ser descartado de qualquer maneira ou em qualquer lugar. O descarte inadequado do produto pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas. Para evitar esta situação, o rerrefino é considerado o único destino legal para este perigoso resíduo, de acordo com a lei do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução Nº362/CONAMA). Por meio do rerrefino, o óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) se transforma em óleo mineral básico. Este processo resgata as propriedades originais do produto, que é uma matéria-prima proveniente do petróleo (um recurso não renovável), usada na fabricação de óleos lubrificantes acabados e, desta forma, cumpre o princípio para a sustentabilidade quando retorna ao mercado, garantindo o reabastecimento, sem danos ambientais. Neste contexto, a Lwart explica que o óleo lubrificante acabado, pronto para ser usado em veículos ou máquinas industriais, é composto por 90% de óleo mineral básico e 10% de aditivos. Com o uso, os aditivos se degradam, enquanto a base mineral continua com suas propriedades preservadas, possibilitando que seja recuperado e reutilizado após o rerrefino. Neste caso, embora exista o reaproveitamento do produto usado, o rerrefino não pode ser classificado como reciclagem, pois o processo industrial é semelhante ao do primeiro refino de petróleo em complexidade e tecnologia. No setor de coleta e rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, a liderança de mercado na América Latina é da Lwart Lubrificantes, empresa com sede fabril em Lençóis Paulista (SP) e uma filial em Feira de Santana (BA). Para a captação, a Lwart conta com 16 centros distribuídos por regiões estratégicas do Brasil, que concentram a coleta realizada em milhares de postos de gasolina, oficinas mecânicas, indústrias, propriedades rurais, transportadoras, entre outros locais. Para isso, utiliza uma frota de 300 caminhões, conduzidos por motoristas rigorosamente treinados para manuseio e transporte de produtos perigosos. A empresa foi a primeira no País a receber o registro de coletor autorizado da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e rerrefina anualmente cerca de 140 milhões de litros de óleo lubrificante usado, o que corresponde a 45% do volume que é disponibilizado para a coleta no Brasil. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), o País gera, atualmente, 550 milhões de litros de óleo usado ou contaminado e, deste montante, 330 milhões (60%) são destinados ao rerrefino, conforme determinação da lei. A alta eficiência da Lwart Lubrificantes neste processo industrial faz com que o aproveitamento do óleo coletado seja total. Os subprodutos gerados são reutilizados como insumos em outras empresas do Grupo Lwart, a Lwart Química e a Lwarcel Celulose, ambas em Lençóis Paulista. Meio Ambiente O processo de rerrefino diminui a necessidade de extração de petróleo – recurso natural que não terá outra safra – e evita o descarte inadequado do óleo lubrificante usado que pode trazer enormes danos ao meio ambiente. Apenas um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar 1 milhão de litros de água, quantia que uma pessoa leva 14 anos para consumir. O óleo lubrificante usado é um resíduo perigoso que, se descartado no meio ambiente, permanece por décadas e contamina o solo, que fica inutilizável para agricultura. Ele também pode contaminar a água e os lençóis freáticos e, caso seja descartado na rede de esgoto, inviabiliza o seu tratamento. Os prejuízos causados pelo descarte inadequado também causam danos à saúde, como intoxicações, anemia, falha nos rins entre outros sintomas graves. A queima indiscriminada do óleo pode agravar o efeito estufa e causar danos à pele e ao sistema respiratório em razão da liberação de gases tóxicos.

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