Medidas do governo beneficiam os setores de plásticos, têxtil, materiais elétricos, móveis, autopeças, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis e ônibus

O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou uma série de medidas de estímulos à indústria nacional. A cerimônia, no início da semana, no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a participação dos também ministros Fernando Pimentel(Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), além da presidente da República, Dilma Rousseff.

A iniciativa faz parte da segunda etapa do programa Brasil Maior e é dirigido especialmente para a indústria nacional que tem sofrido, sobretudo com a carga tributária, baixa competitividade, concorrência dos importados e altos custos com a folha de pagamento.

Os setores beneficiados são plásticos, têxtil, materiais elétricos, móveis, autopeças, naval, aéreo, bens de capital mecânico, hotéis e ônibus. Estas foram as principais medidas anunciadas:

-11 setores não recolherão mais a contribuição patronal do INSS sobre a folha salarial e vão pagar um porcentual de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.

-Adiamento do recolhimento de PIS e COFINS para cinco setores: autopeças, confecção, calcados, móveis e têxtil. O pagamento de abril e maio deste ano será postergado para, respectivamente, novembro e dezembro.

-Subsídio de R$45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliação de suas linhas de crédito.

-Aporte de R$6,5 bilhões para compensar as taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

-Reforço de R$1,9 bilhão para as linhas de financiamento à exportação.

-Aumento de R$1,24 bilhão para R$3,1 bilhões dos recursos para os programas oficiais de financiamento à exportação em 2012.

-R$10 bilhões de crédito para capital de giro do BNDES.

-As montadoras ficam isentas do aumento de 30 pontos percentuais do IPI, se cumprirem requisitos estipulados pelo governo de 2013 a 2017.

Tão logo anunciadas às medidas pelo governo, líderes de vários setores repercutiram cautelosamente sobre o impacto do novo pacote. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, as medidas são positivas, mas apenas temporárias. Já Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o plano poderá reverter o quadro de baixo dinamismo da atividade industrial observado no início deste ano. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, observa que as medidas são pontuais porém, precisam atuar mais objetivamente para estimular o aumento da produtividade das empresas.

Atrelado ao pacote para a indústria, ontem, 4 de abril, a pedido do governo federal, o Banco do Brasil anunciou corte de juro para as pessoas físicas e micro e pequenas empresas. As linhas de crédito destinadas ao consumidor foram as mais beneficiadas. As novas taxas valem a partir de 12 de abril.

Com a redução das margens praticadas nos empréstimos – o chamado spread bancário – o BB pode diminuir o juro aos clientes. Entre as linhas favorecidas está o de financiamento de veículos que cairá até 0,99% ao mês. No cartão de crédito, a taxa do crédito rotativo será de até 3% ao mês. Os aposentados, através do crédito consignado, terão taxas entre 0,85% e máximo de 1,8% ao mês. Com esta ação o governo tenta pressionar outros bancos, principalmente da iniciativa privada, a também baixar suas taxas de juros.

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No dia 2 de fevereiro, o escritório Motta e Advogados Associados fará seminário gratuito sobre recuperação de créditos e redução de tributos direicionado à indústria de máquinas e equipamentos. O evento acontecerá no Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo, SP, das 8h30 às 10h30.

Empresários, executivos e diretores dessas empresas poderão acompanhar temas como a alteração do SAT (Seguro Acidente do Trabalho) para 2010, cuja mudança primeira já se deu com a introdução do Fator Acidentário de Prevenção. Além da substituição tributária do ICMS e a comprovação de créditos PIS e COFINS para finalidade de compensação.

De acordo com os organizadores, o planejamento tributário, incluindo medidas preventivas, a recuperação de créditos tributários e a adequada legislação tributária, habilitam as empresas do setor a serem competitivas em tempos de alta concorrência.

Serviço

Seminário sobre RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REDUÇÃO DE TRIBUTOS
Data: 2 de fevereiro
Horário: das 8h30 às 10h30
Local: Renaissance São Paulo Hotel

Mais informações
Motta e Advogados Associados
Telefax: (11) 3262-1126
www.motta.srv.br

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A principal reivindicação da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq, não foi contemplada no pacote divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira, 29: “Não entendemos o porque o governo não liberou a devolução imediata dos créditos de PIS-COFINS gerados nas compras de máquinas e equipamentos, a exemplo do que acontece no mundo todo. Essa seria a questão principal”, lamentou o vice-presidente da entidade, Fernando Bueno. “Entretanto, queremos crer que este pacote já estava pronto na semana passada quando estivemos em Brasília e que ainda possa acontecer alguma movimentação nesse sentido”.

Para o dirigente, esse tipo de atitude por parte do governo estaria em linha com o pensamento da indústria, que é estar bem no presente, mas acreditar no futuro, não apenas gerando condição temporária de investimento: “A aquisição de uma máquina, seja para qual segmento for, tem ligação com produção e geração de empregos, significa vislumbrar mais à frente. Por isso, denominamos o projeto da Abimaq como modernização do parque industrial brasileiro. São medidas que contemplam, portanto, não apenas o setor de bens de capital, mas quem precisa comprar máquinas. Perdemos a batalha, mas não a guerra”.

Por outro lado, Bueno não deixou de elogiar a iniciativa relacionada às condições de financiamento mais favoráveis para a compra de máquinas e equipamentos. O governo reduziu a Taxa de Juro de Longo Prazo, TJLP, utilizada na concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, de 6,25% para 6%. Trata-se do menor índice histórico do taxa: “Finalmente um programa de juros mais terráqueo. Indiscutivelmente 6% são bem melhores do que os 12% que tínhamos disponíveis”.

Já a redução de IPI estendida para mais setenta itens para ele “é marginal”. De acordo com o vice-presidente, a ação tem pouco efeito uma vez que há mais de 15 anos 97% dos produtos já têm tarifa zero. “Até pode beneficiar alguns por classificação de produtos. Por exemplo, para um produtor de bombas dependerá de para qual fim ele fornecerá seu produto: se para a indústria ou para uma piscina residencial.”

O estímulo tem data marcada: vigorará até o dia 31 de dezembro de 2009.

Impacto – Resultados efetivos para o setor com as medidas devem aparecer mesmo em 2010. Mas como têm data para começar e acabar, Bueno acredita que quem tem intenção de investir precisará correr. 

A estimativa da entidade é que a redução de taxa de juros torne os investimentos mais baratos em 12% a 15%. No entanto, caso fossem aprovadas a depreciação e a devolução imediata do crédito de PIS-COFINS, o investimento do Brasil hoje ficaria 30% mais em conta.

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