ABINEE faz síntese das medidas de estímulo à indústria do setor
Economia,Investimento,Oportunidade,Perspectivas | Por em 9 de abril de 2012
O governo publicou no Diário Oficial da União do dia 4 de abril, duas medidas provisórias e sete decretos, referentes ao pacote de medidas de estímulo à indústria, anunciado no dia anterior. A ABINEE elaborou uma síntese destas medidas separada em Medidas Tributárias (MP 563/12) e Medidas de Estímulo ao Investimento (MP 564/12).
A entidade destaca que a MP 563/12, dentre outras disposições, substitui a base de cálculo da contribuição ao INSS para inúmeros códigos NCMs, que passa a ser o valor da receita bruta, com a alíquota de 1%. A relação dos produtos constantes da MP contempla todos os códigos NCMs correspondentes ao setor eletroeletrônico que foram objeto dos pleitos da ABINEE, elaborados com base nas informações das associadas que responderam, em tempo hábil, a consulta feita pela entidade.
A MP 564, entre outros mecanismos, promove uma redução significativa do custo de financiamentos do BNDES para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação. Inclui, também, novos setores no Programa Revitaliza, estabelece novas condições ao PROGEREN e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.