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A ABIMEI já solicitou audiência ao Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) e Câmara de Comércio Exterior (Camex), para protestar contra a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum, que está aberta à consulta pública até o final deste mês de abril. Conhecida como Resolução nº 12/ 2013, a nova lista relaciona 262 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), dentre  elas 35 máquinas ou insumos importados, integrantes da cadeia de produção industrial.

A primeira lista, em vigor desde outubro de 2012, com 100 itens totais, além de insumos incidiu sobre também sobre centros de usinagem, motores e geradores, extrusoras, pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. Para estes bens, o imposto subiu de 14% para 25%, afetando duramente o setor de bens de capital importados.

A nova lista é uma reivindicação da indústria fabricante nacional, que pleiteia o aumento da alíquota do imposto de importação para até 35%, em alguns produtos. A ABIMEI criou um Grupo de Trabalho (GT Camex 12/13) para orientar os associados que manifestaram interesse em apresentar seus pleitos junto ao Governo Federal. Foram realizadas seis reuniões subsetoriais, contemplando os segmentos, que impactam o setor de meios de produção e bens de capital. O Governo aguarda até o dia 30 de abril para receber as contestações aos chamados pleitos de inclusão dos setores que se sentem atingidos pela medida e irá selecionar cerca de 100 novos produtos sobre os quais recairão a elevação do imposto.

“Aguardamos ansiosamente a confirmação da audiência com o ministro Fernando Pimentel e o secretário geral da Camex, Emílio Garófalo Filho. Vamos comprovar que os importadores não concorrem com o fabricante nacional de bens de capital, no formato apresentado pela indústria doméstica. Ao contrário, trazemos aumento de qualidade e de produtividade à atividade industrial”, afirma o presidente da ABIMEI, Ennio Crispino.

“É preciso ver com atenção quais são os verdadeiros interesses que estão por trás destes pedidos de aumento da alíquota de importação. Empresas monopolistas e outras turbinadas pelo BNDES ou irrigadas por investimentos de fundos de pensão, aparecem na maioria dos pedidos de inclusão das NCMs na lista da Camex. Enquanto isto, o Brasil já figura nos relatórios da Organização Mundial do Comércio (OMC) como campeão do protecionismo”, ressalta Flávio Paiva, secretário geral da ABIMEI e coordenador do GT 12/13.

A associação irá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior uma Carta Aberta com sugestões para o aumento da atividade industrial com níveis de competitividade internacional que propicie a retomada do volume de comércio exterior e o reequilíbrio da balança comercial brasileira. “Somos empresas nacionais, com atividade internacional e fornecedoras do mercado interno. Temos total interesse em contribuir com o Governo e a indústria nacional para o crescimento da atividade produtiva em nosso país”, afirma o presidente da ABIMEI, Ennio Crispino.

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Leia na íntegra comunicado da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Abimaq, divulgado no fim da tarde desta quinta-feira, 1º de julho, a respeito da prorrogação da alíquota zero para o setor.

Governo atende Pleito da ABIMAQ

Decreto prorroga alíquota zero de máquinas e equipamentos

Atendendo pleito encaminhado pela ABIMAQ, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto nº 7.222, de 29 de junho de 2010, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de mesma data, prorrogando até 31 de dezembro de 2010, a vigência dos anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.032, de 14 de dezembro de 2009.

Com essa medida, 57 itens de máquinas e equipamentos de vários capítulos da TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI) continuam beneficiados com alíquota zero do imposto.

“No sentido da desoneração tributária dos investimentos, grande parte dos itens relativos a máquinas e equipamentos já se encontra contemplado com alíquota zero do IPI, sem prazo determinado”, salienta Luiz Aubert Neto, presidente da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.

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SOBRE O BLOG INDUSTRIAL

O Blog Industrial acompanha a movimentação do setor de bens de capital no Brasil e no exterior, trazendo tendências, novidades, opiniões e análises sobre a influência econômica e política no segmento. Este espaço é um subproduto da revista e do site P&S, e do portal Radar Industrial, todos editados pela redação da Editora Banas.

TATIANA GOMES

Tatiana Gomes, jornalista formada, atualmente presta assessoria de imprensa para a Editora Banas. Foi repórter e redatora do Jornal A Tribuna Paulista e editora web dos portais das Universidades Anhembi Morumbi e Instituto Santanense.

NARA FARIA

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), cursando MBA em Informações Econômico-financeiras de Capitais para Jornalistas (BM&F Bovespa – FIA). Com sete anos de experiência, atualmente é editora-chefe da Revista P&S. Já atuou como repórter nos jornais Todo Dia, Tribuna Liberal e Página Popular e como editora em veículo especializado nas áreas de energia, eletricidade e iluminação.

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