Apesar das declarações da equipe econômica de que a reforma permanece uma prioridade para o governo Temer, os comentários feitos pelo presidente mostram que as perspectivas de sua aprovação permanecem incertas. Embora a coalizão governista no Congresso tenha um número significativo de partidos, falta coesão entre as siglas para assegurar uma maioria qualificada para sua aprovação.

Mesmo com a economia mostrando crescentes sinais de melhora, a recuperação econômica não deve se traduzir em maior capital político para o governo Temer, que deve permanecer com baixo índice de aprovação e dificuldade de consolidar a base do legislativo.

por Control Risks Trends , Diretor Associado da Control Risks para Brasil e Cone Sul, Thomaz Favaro

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O comércio internacional tem avançado abaixo do esperado nos últimos cinco anos devido à desaceleração dos países desenvolvidos. Para 2016, a previsão de crescimento, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), é de 2,8% impulsionado pelos países emergentes. Mas o Brasil não ajudará nessa conta. O país está aquém da sua capacidade de exportação. Apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, é apenas o 25º exportador. A participação brasileira nas vendas mundiais é de apenas 1,2%. O Canadá, por exemplo, que tem um PIB menor do que o Brasil, participa de 2,5%. E as vendas de manufaturados da indústria nacional tiveram, neste ano, o pior primeiro semestre desde 2010. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, o economista Marcos Troyjo explica o que acontece com o país. Acompanhe:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Por que o Brasil não consegue ser um ator relevante no comércio internacional?

MARCOS TROYJO – Se pegarmos a história dos países que mudaram de patamar nos últimos 70 anos, como Alemanha, Japão, China, Coreia do Sul e Chile, é praticamente impossível ver uma trajetória de crescimento sem pelo menos 40% do PIB daquele país resultante das somas de importações e exportações. No Brasil, se pegarmos do período em que fomos descobertos por Cabral até 1999, com exceção dos ciclos da monucultura de exportação, como o ciclo da borracha, do café ou da cana-de-açúcar, é muito raro encontrarmos um momento do PIB brasileiro que tenha 25% do PIB resultante de importações e exportações. A primeira conclusão que a gente tira é que não fizemos parte desse grupo de países que privilegiou o comércio exterior como principal plataforma de crescimento econômico.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O comércio exterior não foi prioridade?

MARCOS TROYJO – Nos últimos 15 anos nós tivemos, vou usar uma expressão da arquitetura para explicar melhor, um retrofit (revitalização) das antigas teses de substituição de importação. Se nos anos 1940 e 1950 a palavra forte era nacionalização da indústria, nestes últimos anos, esse conceito foi substituído por um termo que eu chamo “local contentismo”. Tivemos uma ênfase muito forte nas políticas industriais de substituição de importação, mas não necessariamente com nacionalização da indústria, pelo contrário, esse retrofit que nós vimos nos últimos anos foi muito amistoso ao capital estrangeiro.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O senhor se refere à política de conteúdo local?

MARCOS TROYJO – Toda a estratégia brasileira de compras governamentais, oferecimento de benefícios fiscais e tentativa de criação de cadeias de produção do setor industrial estiveram associadas ao papel das estatais e dos governos, como grandes formadores da demanda para que essas empresas de outros países viessem ao Brasil e aqui estabelecessem suas operações produtivas, portanto gerando empregos e impostos locais.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – E por que isso é um problema?

MARCOS TROYJO – O problema é que, à medida que o Brasil optou por não construir acordos de comércio (leia reportagem sobre o tema) nem se integrar às cadeias globais de produção, as atividades industriais que vieram se instalar não apenas passaram a competir com os similares nacionais, como também tiveram como objetivo exclusivo o mercado brasileiro. Ninguém vinha montar uma fábrica aqui para fazer uma plataforma de exportação para terceiros mercados. Eles vieram para explorar o mercado brasileiro, que é muito protegido comercialmente e, portanto, paga um sobrepreço para quem se instala aqui. Essa é uma das razões pelas quais o Brasil se tornou o quinto maior destino de investimento direto do mundo durante esse período Lula-Dilma. Nós tivemos, de fato, uma política industrial que atraiu investimentos, só que pelas razões erradas. Vieram bens de capital visando atender demandas reprimidas, mirando o universo do consumo interno, e não fazendo o Brasil por meio do seu próprio mérito um elo dessas cadeias mais globais de produção. E isso só fez com que o nosso comércio exterior de maior valor agregado e, particularmente, do setor industrial, definhasse.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Essa política favoreceu o que alguns economistas chamam de desindustrialização prematura?

MARCOS TROYJO – Isso mesmo. Uma coisa é o que aconteceu com Londres, com Paris, com os grandes centros urbanos na Europa que se converteram ao longo do século de ramos industriais para o ramo de serviços e entretenimento. Houve um processo de maturação bastante clara. Alguns desses setores de serviços e entretenimento se converteram em locação para a quarta revolução industrial, com empregos em pesquisa e desenvolvimento voltados para tecnologia e para a indústria. No caso do Brasil, a gente não cumpriu essa fase, não existe como nos Estados Unidos um rust belt (cinturão de ferrugem) – uma região de indústria pesada e manufatureira. Nós tínhamos que fazer com que a indústria ocupasse uma parcela ainda maior no PIB brasileiro e uma fatia ainda maior das nossas exportações, mas nós acabamos regredindo ao longo do tempo. Tem outro elemento também que foi a nossa volta a uma situação semicolonial de comércio com a Ásia e particularmente com a China.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – A China hoje é nosso principal parceiro. Mas as nossas exportações estão concentradas em poucos produtos básicos.

MARCOS TROYJO – À medida que nós temos vantagens comparativas com as commodities agrícolas e minerais, pelas quais os chineses têm grande apetite, cai o interesse dos empresários em investir na indústria. É muito mais barato ou, pelo menos foi durante uma época, fazer outsourcing a partir do mercado chinês, isso contribuiu demais para a nossa desindustrialização. De modo que nós estamos agora no meio do caminho. Recentemente as exportações da indústria aumentaram por causa da desvalorização do real frente ao dólar. Nós ganhamos competitividade via câmbio. No entanto, o câmbio é um dos muitos pilares que nós temos que aperfeiçoar para dar ao Brasil competitividade exportadora industrial.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Se o câmbio é um dos pilares de competitividade, quais seriam os outros?

MARCOS TROYJO – Nós privilegiamos muito mais nossas ambições políticas no âmbito externo do que um maior pragmatismo econômico. O resultado disso tudo é que, aquilo que nós podemos considerar segundo e terceiro pilares – acesso a grandes mercados do mundo e facilitação da participação do Brasil nas cadeias internacionais de agregação de valor – não foi privilegiado nesse período mais recente. E isso num momento em que o mundo estava aberto para negócios. Agora, infelizmente, nós estamos entrando numa fase que eu chamei num livro recente de “desglobalização”, protecionismo e um individualismo muito grande por parte dos países. Está muito mais difícil fazer agora o que o Brasil deveria ter feito na última década.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O que deve ser feito?

MARCOS TROYJO – Nós tivemos essencialmente dois exemplos bastante exitosos. O primeiro é o sul-coreano, que fez algumas coisascomo substituição de importações e criação de campeões nacionais. Mas a Coreia do Sul não fez isso para garantir fatias do mercado interno ao empresariado local, e sim para promover exportações, aumentar a competitividade do capital nacional em relação a terceiros mercados, e substituiu importação para promover exportações. Essa é a grande diferença entre o modelo exitoso e aquela que nós aplicamos no Brasil. Os sul-coreanos se aproveitaram de um interesse geopolítico dos Estados Unidos e da Europa para fazer algumas concessões pontuais a países asiáticos. Isso também é verdade em relação à China. Se quebrarmos a molécula da competitividade chinesa e do milagre dos últimos 38 anos, quais são os átomos? Acesso privilegiado aos grandes mercados do mundo, mediante a cláusula de nação mais favorecida. Para o Brasil, talvez fizessem mais sentido acordos setoriais, um acordo bilateral com os Estados Unidos, nesse ou naquele setor, que é uma coisa que o Brasil nunca privilegiou e perdeu o bonde. As várias modalidades de acesso privilegiado a um grande mercado comprador foi algo que nós não trabalhamos, não priorizamos.

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Ainda dá tempo?

MARCOS TROYJO – O Brasil tem marcos regulatórios, tem segurança jurídica. Em primeiro lugar, o tamanho quer queira quer não ainda importa. Essa é uma lição muito importante que jamais poderemos deixar de considerar. Se olharmos o mapa mundi, seria muito difícil encontrar um país que consegue equilibrar um potencial exportador da cadeia agroalimentar, agromineral e algumas áreas de alta tecnologia, como é o setor aeronáutico, com um mercado interno que ainda é vibrante. O Brasil tem condições de avançar se fizer as escolhas corretas.
CNI SUSTENTABILIDADE – Marcos Troyo é um dos debatedores no CNI Sustentabilidade, que ocorre em 22 de setembro, no Rio de Janeiro. Ele participará do painel A influência dos valores socioambientais nos padrões de produção e consumo. Os Encontros CNI Sustentabilidade têm o objetivo de mobilizar o setor empresarial para debater tendências de negócios, tecnologias inovadoras, oportunidades e desafios que norteiem a indústria na busca de competitividade com sustentabilidade.

Foto: Divulgação
Fonter: Agência CNI de Notícias

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Sete em cada dez brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve mais à má gestão dos recursos do que à falta deles. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI mostra que 81% dos brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Para 84% das pessoas, os impostos no Brasil são elevados ou muito elevados e 73% são contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 80% dos entrevistados, o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Dos que acham que o governo deve manter os gastos, a primeira opção para estabilizar as contas públicas deve ser a privatização de bens.

“As pessoas percebem que o governo arrecada muito com tributos e que o que volta para a sociedade não é de qualidade. A população prefere que o governo melhore a eficiência do gasto público em vez de aumentar ou criar impostos. Aumentar a eficiência é possível, mas não é suficiente. Nesse momento, é importante promover um debate que informe à sociedade a situação das contas do governo e explique a necessidade de reformas urgentes, como a da Previdência”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope e entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 17 e 20 de março. O número de brasileiros que têm a percepção de que pagam caro por serviços ruins é cada vez maior. Considerado o elevado patamar de impostos pagos no país, 90% dizem que os serviços deveriam ser melhores. Em 2013, o volume era de 83%, e em 2010, de 81%.

A saúde e a segurança têm as piores avaliações entre os 13 serviços analisados. Receberam os índices mais baixos – 20 e 22 pontos -, em uma escala em que valores superiores a 50 representam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muita qualidade é superior à que considera de baixa ou muito baixa qualidade. Nenhuma das opções alcançou índice acima dos 50 pontos. Os que tiveram a melhor avaliação foram o fornecimento de energia elétrica e os Correios, com 48 e 46 pontos, respectivamente. Entre os 13 serviços avaliados, seis tiveram queda em relação à pesquisa anterior, realizada em julho de 2013.
REEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS – Para 59% da população, os gastos públicos subiram muito nos últimos anos e 80% acreditam que o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Entre os que recomendam o corte de gastos, a prioridade deve ser reduzir o custeio da máquina pública e os salários dos funcionários públicos, na opinião de 32% e 22%, respectivamente. Para os que acham que o governo deve manter os gastos, foram apresentadas três opções para estabilizar as contas. Do total, 42% disseram que o governo deve vender ou conceder bens e estatais à iniciativa privada, 17% defenderam a criação de impostos e 12% acham que é melhor aumentar a dívida pública. Outros 30% não souberam responder.

USO DE RECURSOS POR INSTÂNCIAS DE GOVERNO – Quanto menor a instância de governo, maior a percepção da população de que o dinheiro é bem utilizado. Dos entrevistados, 83% consideram que os recursos federais são mal utilizados ou muito mal utilizados pelo presidente da República e seus ministros. O percentual cai para 73% quando se analisa o orçamento estadual e para 70% quanto se verifica o municipal.

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O governo publicou no Diário Oficial da União do dia 4 de abril, duas medidas provisórias e sete decretos, referentes ao pacote de medidas de estímulo à indústria, anunciado no dia anterior. A ABINEE elaborou uma síntese destas medidas separada em Medidas Tributárias (MP 563/12) e Medidas de Estímulo ao Investimento (MP 564/12).

A entidade destaca que a MP 563/12, dentre outras disposições, substitui a base de cálculo da contribuição ao INSS para inúmeros códigos NCMs, que passa a ser o valor da receita bruta, com a alíquota de 1%. A relação dos produtos constantes da MP contempla todos os códigos NCMs correspondentes ao setor eletroeletrônico que foram objeto dos pleitos da ABINEE, elaborados com base nas informações das associadas que responderam, em tempo hábil, a consulta feita pela entidade.

A MP 564, entre outros mecanismos, promove uma redução significativa do custo de financiamentos do BNDES para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação. Inclui, também, novos setores no Programa Revitaliza, estabelece novas condições ao PROGEREN e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

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O governo anunciou hoje (3 de abril) a segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, com foco na indústria que tem sentido muito com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária.

As medidas tributárias, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega, contarão com a desoneração da folha de pagamentos para 15 setores, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do setor de infraestrutura, além do programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e a postergação do pagamento do PIS-Cofins para empresas com dificuldades. Mantega ressalta que alterações no câmbio são permanentes, mas o governo pode adotar novas medidas a qualquer momento.

Também haverá o incentivo tributário às instituições que cuidam da atenção oncológica, além do estímulo a obras de infraestrutura portuária e ferroviária.

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A decisão divulgada segunda-feira, dia 29 de agosto, pelo governo federal, de aumentar o controle fiscal e provisionar um superávit primário de R$ 90,8 bilhões para o governo central ainda este ano, foi recebida com satisfação por empresários brasileiros. Conforme depoimento para o Estado de São Paulo hoje,os executivos enxergam essas medidas como condizentes com o momento da economia mundial e que podem contribuir para a redução das taxas de juros.

Os executivos acreditam que tal ação promova a continuidade do crescimento da economia, situação que permitirá às companhias manter inalterados os planos de investimentos e projeções de crescimento para 2011.

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O governo enfrenta dificuldades para fazer com que produtores e distribuidores mantenham o abastecimento constante de etanol no período de entressafra da cana-de-açúcar. Em março, final do período sem oferta de produto, o governo pretende estipular que o agricultor apresente a cada ano, no primeiro dia desse mês, estoque de anidro que corresponda a pelo menos 8% da sua produção dos últimos 11 meses,segundo fonte.

Possibilidade esta a partir de um esboço do marco regulatório do setor de etanol que esteve em consulta pública na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante 20 dias, seguida por uma audiência pública. Mais de 100 propostas foram enviadas à autarquia e agora os técnicos de várias áreas do governo as avaliam.

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Por Newton Estéfano de Oliveira

 Até junho de 1993, o Governo Federal não possuía uma lei que especificasse e estabelecesse critérios e normas para a compra de insumos, serviços e construções de obras etc. Por isso, criaram a Lei No. 8666, mais conhecida como a Lei das Licitações. A Lei No. 8666 veio para poder evitar vários problemas que ocorriam nas instâncias governamentais como superfaturamento de obras e corrupção.

 Nela, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, são necessariamente precedidas de licitação, com ressalva às hipóteses previstas na própria Lei, conforme informa o seu segundo parágrafo.

 Nos últimos meses, por conta dos atrasos nas obras previstas para a Copa e as Olimpíadas, o governo elaborou a Medida Provisória 527/11 que inclui regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados aos eventos esportivos dos próximos anos.            A algumas dessas regras deu-se o nome de  Regime Diferenciado de Contratações – RDC .

 O RDC como é mais conhecido é baseado na legislação britânica e a grande novidade, se assim podemos mencionar, é a possibilidade da administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, isto é, o governo compra do vencedor da licitação o projeto e a execução do projeto, o que inclui a obra, a mão-de-obra e os equipamentos de funcionamento da obra, por exemplo. Neste regime, o contratado realiza todas as etapas até a entrega ao contratante, para que este apenas opere a estrutura construída e montada.

 Para a ABRAMCO, o RDC é um balão de ensaio para as novas modalidades de aquisição que o governo federal começa a trabalhar a partir de então. Se por um lado a Lei No. 8666 era engessada devido aos ritos inerentes aos processos previstos na própria norma, a RDC flexibiliza quando se refere à consulta de preços no mercado.

Hoje, a lei menciona que se deve comprar pelo menor preço. Porém, nem sempre o menor preço é, de fato o menor preço se pensarmos que o produto pode não ser o melhor em vista das necessidades e especificidades do edital. A crítica à Lei No. 8666 é que se tenha o melhor preço, ou seja, custo versus benefício. Nesse sentido, o RDC, por sua vez, contempla possibilidades que visam esta característica.

 É importante, porém, observar que ainda devem ser amplamente discutidas, mesmo com o pouco tempo que cabe ao governo e às instâncias legais, as questões que envolvem o sigilo das estimativas, o projeto integral em si e a certificação dos produtos.

 Estes três pontos, por exemplo, são condições que afetam diversos mercados que continuam se profissionalizando, assim como abrem margem para situações ilícitas entre os concorrentes e o próprio governo. Portanto, é hora que as organizações junto ao governo e seus órgãos expandam as discussões para que a Medida Provisória 527/11 já aprovada pela Câmara possa refletir os anseios de todos os públicos que participam direta ou indiretamente de licitações públicas. É tempo de se fazer presente para que a ética impere em terrenos nunca d´antes navegados.

 Newton Estéfano de Oliveira é vice-presidente da ABRAMCO e sócio-diretor da L & T Soluções. Trabalha há mais de 20 anos no mercado de mobiliário corporativo.

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Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciaram dia 4 de fevereiro que aprofundarão a integração com a iniciativa privada na implementação de novas medidas de estímulo à inovação. O anúncio foi feito na primeira reunião de 2011 da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para incentivar a inovação nas empresas.

Foi definido na reunião, realizada no escritório da CNI em São Paulo, que haverá seis encontros de trabalho, este ano, entre governo, CNI e as lideranças empresariais da MEI para discutir não só novas medidas que ampliem o processo de inovação nas empresas, como mudanças na legislação de incentivos à inovação.

“A MEI é um dos mais importantes movimentos empresariais do país”, falou Mercadante, enquanto Pimentel completou que os dois Ministérios e o Ministério da Fazenda têm “o mais alto grau de compromisso da história com o setor produtivo”. De acordo com Pimentel, a participação dos dois na reunião da MEI, pela primeira vez, demonstra que governo e indústria estão “decididamente integrados” no esforço pela inovação. “Pela primeira vez, governo e lideranças empresariais estão unidas num esforço único. Temos de celebrar isso”, destacou.

O ministro da Ciência e Tecnologia informou que entre as novas medidas de estímulo à inovação que o governo e a MEI discutirão está a possibilidade, a ser negociada com a Secretaria da Receita Federal, de alterar a legislação que proíbe a concessão de incentivos fiscais para inovação às empresas que operam com base no lucro presumido.

Outra iniciativa conjunta do governo e MEI anunciada por Mercadante será o lançamento de um programa que estimule o regresso ao Brasil, para que trabalhem dentro das empresas, de cientistas brasileiros que estão no exterior. Governo e empresariado estudarão em conjunto, também, a criação de programas setoriais de estímulo à inovação, beneficiando diretamente alguns segmentos produtivos, um dos itens da agenda de trabalho da MEI.

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Para os desacreditados de que as contratações de 2009 encerraram, um alento. O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) realizou uma pesquisa a respeito do impacto da crise mundial sobre as micro e pequenas indústrias e concluiu que 11,3% pretendem contratar no último trimestre de 2009, demonstrando que o quadro de otimismo dos empresários continua prevalecendo.

Destas empresas, a maioria (75%) tem até 9 trabalhadores e planeja contratar em média 1,42 empregados. Quanto ao 3º trimestre, 9,9% das empresas afirmaram ter contratado em média 1,33 empregados.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 20 de outubro de 2009, quando foram entrevistados os responsáveis por 1.068 indústrias com até 50 trabalhadores em São Paulo, escolhidos de forma aleatória. Do total, 71,8% são empresas que empregam até 9 trabalhadores; 18,3% empregam de 10 a 29 trabalhadores e 9,9% empregam de 30 a 50 trabalhadores. O levantamento também abordou as demissões realizadas e previstas, a capacidade produtiva ocupada e as principais incertezas dos empresários para 2009.

Demissões – A pesquisa do Simpi mostrou uma tendência de aumento do emprego nas micro e pequenas indústrias desde o 3º trimestre de 2009. Segundo o estudo, 3,8% das 1.068 micro e pequenas indústrias entrevistadas pretendem demitir no último trimestre do ano, sendo que destas a maior tendência (77,8%) se concentra entre as que possuem de 10 a 29 trabalhadores, seguidas pelas empresas com até 9 funcionários (22,2%). No 3º trimestre, 6,2% das entrevistadas afirmaram ter realizado demissões no período, sendo a maioria (43,4%) empresas com 30 a 50 trabalhadores, seguidas pelas que possuem de 10 a 29 trabalhadores (33,3%).

Capacidade produtiva e dificuldades – A pesquisa mostrou que grande parte das micro e pequenas indústrias entrevistadas conseguiram manter (73,2%) ou até mesmo aumentar (16,9%) sua capacidade ocupada. Os índices são bem mais positivos que os da pesquisa do trimestre anterior, em que 59,2% conseguiram manter e 14% aumentar sua capacidade ocupada.

Perguntados sobre o que falta para melhorar o atual quadro das micro e pequenas indústrias no País, a maioria apontou Maior Apoio do Governo (22,5%) e Diminuição dos Tributos (19,7%), seguidos por Mais Investimentos Públicos (8,5%) e Aumento de Crédito (4,2%).

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