A expansão dos aeroportos brasileiros é uma das metas para o Governo Federal.Da infraestrutura para receber grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 até a necessidade de ampliar as conexões de negócios entre as capitais e o interior do País, existe o consenso de que o transporte aéreo precisa receber investimentos nos próximos anos. Um obstáculo para esse processo, no entanto, precisa ser superado: a relação entre os complexos aeroportuários e órgãos de fiscalização ambiental, principalmente no que diz respeito a qual ente federativo (União, estados e municípios) tem a prerrogativa de conceder licenças.

O coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Escritório de Advocacia Felsberg e Associados, Fabrício Soler, cita como exemplo a indefinição sobre de quem são as competências para fiscalizar aeroportos em São Paulo. Enquanto Cumbica recebeu licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Congonhas teve a sua autorização ambiental emitida pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo (SVMA). “O Brasil tem legislação em abundância e carece de harmonização entre os instrumentos legais e normativos dos diferentes entes federativos para assim eliminar redundâncias, sobreposições, conflitos conceituais e entraves jurídico-institucionais”, afirma.

Para ele, além de superar esse entrave, a solução parte de uma vontade política de capacitar tecnicamente as equipes responsáveis pelos estudos ambientais, recursos privados (parcerias público-privada, as PPPs) e um planejamento setorial de curto, médio e longo prazos. “É uma relação desgastante, em especial, porque grande parte dos aeroportos foi construída há algumas décadas atrás, e estavam operando sem a competente licença ambiental de operação, acarretando, por conseqüência, questionamentos e embates entorno de potenciais impactos negativos provocados por esse tipo de atividade”, destaca.

TAGS: fiscalização ambiental, sustentabilidade