Terceirizados – são de responsabilidade da primeira empresa que o contratou, eximindo a empresa na qual ele presta os serviços de qualquer encargo.

FGTS – todas as verbas rescisórias serão pagas conforme o contrato de trabalho.

Piso Salarial – não é mais obrigatório.

Jornada de trabalho – permite horas extras até o limite de 48 horas semanais (contada a jornada regular) e jornada de até 12 horas, desde que seguida por 36 horas de descanso.

Acordo Coletivo – o negociado vale sobre o legislado.

Estas são apenas algumas mudanças e para que as pessoas entendam as demais, a Edipro lançou a nova edição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), revisada conforme a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e super atualizada até o Diário Oficial da União de 01º de agosto de 2017.

As principais mudanças que foram sancionadas na reforma são: fracionamento das férias; novos tipos de jornada de trabalho e alterações nas já existentes; trabalho intermitente (por período); teletrabalho (home office); negociação entre empregadores e empregados; demissão (fim do acerto informal) e quarentena; horas-extras, horas in itinere, banco de horas e intervalos; gravidez e insalubridade; falta de registro, danos morais; remuneração e “prêmio” no salário; fim do imposto sindical obrigatório; terceirização; ações trabalhistas, justiça gratuita, honorários de sucumbência, depósito recursal, arbitragem; e acordos coletivos.

Sobre o supervisor editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40  anos dedica-se a edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

Ficha técnica

Editora: Edipro

Assunto: Direito/Legislação

Preço: R$ 35,00

ISBN: 9788552100058

Edição: 1ª edição, 2017

Altura: 12,5 x 18

Número de páginas: 288