Sete em cada dez brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve mais à má gestão dos recursos do que à falta deles. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI mostra que 81% dos brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Para 84% das pessoas, os impostos no Brasil são elevados ou muito elevados e 73% são contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 80% dos entrevistados, o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Dos que acham que o governo deve manter os gastos, a primeira opção para estabilizar as contas públicas deve ser a privatização de bens.

“As pessoas percebem que o governo arrecada muito com tributos e que o que volta para a sociedade não é de qualidade. A população prefere que o governo melhore a eficiência do gasto público em vez de aumentar ou criar impostos. Aumentar a eficiência é possível, mas não é suficiente. Nesse momento, é importante promover um debate que informe à sociedade a situação das contas do governo e explique a necessidade de reformas urgentes, como a da Previdência”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope e entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 17 e 20 de março. O número de brasileiros que têm a percepção de que pagam caro por serviços ruins é cada vez maior. Considerado o elevado patamar de impostos pagos no país, 90% dizem que os serviços deveriam ser melhores. Em 2013, o volume era de 83%, e em 2010, de 81%.

A saúde e a segurança têm as piores avaliações entre os 13 serviços analisados. Receberam os índices mais baixos – 20 e 22 pontos -, em uma escala em que valores superiores a 50 representam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muita qualidade é superior à que considera de baixa ou muito baixa qualidade. Nenhuma das opções alcançou índice acima dos 50 pontos. Os que tiveram a melhor avaliação foram o fornecimento de energia elétrica e os Correios, com 48 e 46 pontos, respectivamente. Entre os 13 serviços avaliados, seis tiveram queda em relação à pesquisa anterior, realizada em julho de 2013.
REEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS – Para 59% da população, os gastos públicos subiram muito nos últimos anos e 80% acreditam que o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Entre os que recomendam o corte de gastos, a prioridade deve ser reduzir o custeio da máquina pública e os salários dos funcionários públicos, na opinião de 32% e 22%, respectivamente. Para os que acham que o governo deve manter os gastos, foram apresentadas três opções para estabilizar as contas. Do total, 42% disseram que o governo deve vender ou conceder bens e estatais à iniciativa privada, 17% defenderam a criação de impostos e 12% acham que é melhor aumentar a dívida pública. Outros 30% não souberam responder.

USO DE RECURSOS POR INSTÂNCIAS DE GOVERNO – Quanto menor a instância de governo, maior a percepção da população de que o dinheiro é bem utilizado. Dos entrevistados, 83% consideram que os recursos federais são mal utilizados ou muito mal utilizados pelo presidente da República e seus ministros. O percentual cai para 73% quando se analisa o orçamento estadual e para 70% quanto se verifica o municipal.

TAGS: CNI, CONTAS PÚBLICAS, CPMF, governo, Pesquisa, tributos

Os recursos para o financiamento da saúde devem vir das fontes existentes e não de novos impostos, propôs o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, no debate público do plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, 20.09, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29.  A regulamentação, que deve ser votada nesta quarta-feira, 21.09, fixa percentuais mínimos a serem gastos na saúde pelo setor público.

Castelo Branco enfatizou que a ausência de regulamentação da Emenda 29 não impediu a ampliação dos recursos destinados à saúde. Segundo ele, os gastos federais com saúde passaram de R$ 43,6 bilhões em 2007 para R$ 61,9 bilhões em 2010,  um crescimento médio anual nominal de 12,4%. Acrescentou que, entre 2007 e 2010, com a CPMF já extinta, as despesas federais com  saúde subiram de 1,64% para 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista-chefe da CNI sublinhou que a extinção da CPMF foi compensada em outros tributos, como o aumento do IOF e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre as instituições financeiras, de tal forma que a carga tributária federal passou de 23,9% do PIB em 2007 para 24,1% em 2008. Sublinhou haver uma expectativa de aumento da receita líquida do governo federal superior a R$ 100 bilhões este ano.

“O crescimento da arrecadação não justifica nova tributação”, destacou Castelo Branco, acrescentando caber à legislação orçamentária definir as prioridades dos gastos. “O aumento dos recursos para a saúde deve vir do crescimento da economia e do PIB”, defendeu.

De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, a carga tributária é o maior problema das empresas.  “ Já temos uma tributação excessiva e de má qualidade, que reduz a competitividade das empresas”, pontuou.  

Lembrou que pesquisa CNI/Ibope divulgada em março último revelou que 63% da população acredita que a qualidade dos serviços de saúde depende mais de gestão eficiente do que da ampliação dos recursos. Disse ter a pesquisa informado ainda que 72% dos brasileiros são contra a recriação da CPMF.

TAGS: CNI, CPMF, financiamento, PIB, tributação