O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, disse nesta quarta-feira (28), após reunião com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, em Brasília, que o governo deverá divulgar, no dia 3 de abril, medidas garantindo a desoneração da folha de pagamento de fabricantes de uma lista de 35 produtos do setor eletroeletrônico.

O anúncio deverá ocorrer na cerimônia de instalação dos Conselhos de Competitividade, com a presença da presidente Dilma Rousseff, marcada para o mesmo dia. Segundo ele, Mantega sinalizou que, para estes produtos, a tributação da folha será substituída por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das empresas.

O Ministro afirmou, também, que haverá desoneração integral da contribuição patronal ao INSS sobre a parcela exportada do faturamento das empresas. Barbato citou ainda outras medidas em estudo pelo governo, neste caso, em relação à Cofins com a desoneração deste tributo para a indústria instalada no país e elevação da alíquota para importados.

Segundo o presidente da ABINEE, as medidas atendem aos pleitos que a entidade já tinha apresentado ao governo há cerca de dois anos. “Os setores contemplados são intensivos em mão de obra, por isso, a implementação destas medidas certamente contribuirá para a maior competitividade das empresas”, afirmou Humberto Barbato.

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A Agência de Fomento Paulista – Nossa Caixa Desenvolvimento – coloca à disposição dos associados da ABINEE uma equipe de profissionais especializados para incrementar suas operações. O objetivo é que os associados da entidade tenham acesso às linhas de financiamento da Nossa Caixa Desenvolvimento de forma proativa.

Os representantes da agência agendarão visitas às empresas para detalhar as linhas de financiamentos. Estes especialistas serão responsáveis pelos cadastros e coletas de documentos cadastrais, bem como toda a formalização da operação. Entre as linhas oferecidas pela agência de fomento está Financiamento ao Investimento Paulista (FIP); Linha Especial de Investimentos (LEI); e a Linha Economia Verde, que financia projetos do setor produtivo que proporcionem a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa no meio ambiente.

A Nossa Caixa repassa, também, recursos do BNDES, através dos programas Finame, BNDES Automático, BNDES-PSI e Progeren (Capital de Giro). As linhas podem atender, também, os clientes das associadas localizados tanto no Estado de São Paulo como nos Estados limítrofes (Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul).

Empresas interessadas em agendar uma visita de representantes da Nossa Caixa Desenvolvimento, devem entrar em contato com Tadeu Cortez, por e-mail: ou tadeu@bns.com.br ou por telefone: 11 2125-7900.

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O Programa de Logística Reversa de Pilhas e Baterias de Uso Doméstico da ABINEE completou um ano de atividade em novembro de 2011. Neste período, foram coletadas cerca de 120 toneladas de pilhas e baterias, por meio dos 1054 postos de coleta espalhados em todo o Brasil.

O programa, criado conforme estabelecido pela Resolução Conama 401, prevê o recebimento das pilhas usadas, devolvidas pelo consumidor ao comércio, e encaminhamento, por meio de transportadora certificada, a uma empresa que faz a reciclagem desse material. Desta forma, a GM&C, empresa de logística contratada pelos fabricantes e importadores legais, cumpre estritamente todas as exigências para o transporte dos produtos.

O custo do transporte das pilhas recebidas nos postos de coleta é de responsabilidade das empresas fabricantes e importadoras. As pilhas e baterias de uso doméstico coletadas nos postos de recolhimento estão sendo encaminhas à empresa Suzaquim Indústria Química, localizada na região metropolitana da Grande São Paulo, e os custos desta destinação final também são arcados pelos fabricantes e importadores.

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O presidente da ABINEE, Humberto Barbato, elogiou a decisão do governo de elevar o IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ) para veículos importados e, também, para montadoras instaladas no país que não atenderem à exigência de ter ao menos 65% de componentes nacionais e de fazer investimentos em inovação tecnológica, como forma de proteger a indústria automotiva brasileira.

Segundo ele, medidas como esta deveriam ser estendidas a outros setores industriais que estão sofrendo com a exacerbada valorização do Real frente ao Dólar e com as importações de bens acabados, principalmente, vindas da China. “Este é o caso do nosso setor eletroeletrônico que vem há anos enfrentando um déficit em sua balança, que tem crescido em ritmo galopante, especialmente, nos últimos anos em função do desajuste cambial”, diz. Sustentando esta afirmação, dados da ABINEE apontam que, em 2010, o déficit do setor atingiu US$ 27 bilhões, e, neste ano, ultrapassará a casa dos US$ 33 bilhões.

As distorções provocadas pelo câmbio, que afetam a competitividade no mercado interno e externo, podem ser constatadas, também, pelo desempenho das exportações e das importações do setor nos últimos dois anos. “Enquanto as exportações de 2010 permaneceram no mesmo patamar de 2009, as importações superaram em 40% as realizadas no ano anterior”, salienta Barbato.

Ele lembra que a entidade já apresentou ao governo propostas para compensar o impacto nocivo causado pelo real valorizado. Entre as reivindicações está a elevação temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos que tenham similar nacional de segmentos da indústria eletroeletrônica, utilizando os limites permitidos pela OMC.

Outra proposta apresentada pela ABINEE trata da desoneração da contribuição patronal ao INSS da parcela exportada da produção dos bens do setor eletroeletrônico, nos moldes do setor de software. “O fato é que estamos num processo crescente de desindustrialização e precisamos urgentemente de ações que garantam a competitividade das nossas empresas, o desenvolvimento do país, e a manutenção dos empregos aqui no nosso território”, conclui Barbato.

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Estudo do Ipea, divulgado na quinta-feira (11), mostra que a desvalorização cambial constatada em alguns países, como a China e os Estados Unidos, pode afetar o Brasil e anular as tarifas de proteção comercial negociadas OMC. O estudo aponta que a desvalorização cambial acaba também servindo como subsídios às exportações desses países e como sobretaxas às suas importações, transformando-se em barreiras mais eficazes que as tarifas aplicadas.

Segundo o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, o trabalho do Ipea ratifica o que ele já vem apontando há muito tempo, e ilustra a concorrência que as empresas instaladas no Brasil enfrentam, principalmente, em relação aos produtos chineses. “A China usa a moeda desvalorizada como mecanismo de competitividade, ou seja, como subsídio direto. Em contrapartida, o câmbio brasileiro age de forma oposta, roubando a capacidade competitiva das empresas instaladas no país”, diz Barbato.

Ele acrescenta que o pacote de estímulos à indústria, aliado com outras medidas de combate à especulação no mercado financeiro, apenas servem como uma espécie de paliativo para uma questão mais ampla, que seria a promoção de mudanças no atual modelo de política cambial brasileiro. Ainda assim, enquanto a questão do câmbio – sujeita a fatores externos – não é equacionada, o presidente da ABINEE reforça a necessidade do país elevar a alíquota do Imposto sobre Importações de alguns produtos para até 35%, limite permitido pela OMC, como forma de amenizar o impacto nocivo da valorização do Real.

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