A ABIMEI já solicitou audiência ao Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) e Câmara de Comércio Exterior (Camex), para protestar contra a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum, que está aberta à consulta pública até o final deste mês de abril. Conhecida como Resolução nº 12/ 2013, a nova lista relaciona 262 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), dentre  elas 35 máquinas ou insumos importados, integrantes da cadeia de produção industrial.

A primeira lista, em vigor desde outubro de 2012, com 100 itens totais, além de insumos incidiu sobre também sobre centros de usinagem, motores e geradores, extrusoras, pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. Para estes bens, o imposto subiu de 14% para 25%, afetando duramente o setor de bens de capital importados.

A nova lista é uma reivindicação da indústria fabricante nacional, que pleiteia o aumento da alíquota do imposto de importação para até 35%, em alguns produtos. A ABIMEI criou um Grupo de Trabalho (GT Camex 12/13) para orientar os associados que manifestaram interesse em apresentar seus pleitos junto ao Governo Federal. Foram realizadas seis reuniões subsetoriais, contemplando os segmentos, que impactam o setor de meios de produção e bens de capital. O Governo aguarda até o dia 30 de abril para receber as contestações aos chamados pleitos de inclusão dos setores que se sentem atingidos pela medida e irá selecionar cerca de 100 novos produtos sobre os quais recairão a elevação do imposto.

“Aguardamos ansiosamente a confirmação da audiência com o ministro Fernando Pimentel e o secretário geral da Camex, Emílio Garófalo Filho. Vamos comprovar que os importadores não concorrem com o fabricante nacional de bens de capital, no formato apresentado pela indústria doméstica. Ao contrário, trazemos aumento de qualidade e de produtividade à atividade industrial”, afirma o presidente da ABIMEI, Ennio Crispino.

“É preciso ver com atenção quais são os verdadeiros interesses que estão por trás destes pedidos de aumento da alíquota de importação. Empresas monopolistas e outras turbinadas pelo BNDES ou irrigadas por investimentos de fundos de pensão, aparecem na maioria dos pedidos de inclusão das NCMs na lista da Camex. Enquanto isto, o Brasil já figura nos relatórios da Organização Mundial do Comércio (OMC) como campeão do protecionismo”, ressalta Flávio Paiva, secretário geral da ABIMEI e coordenador do GT 12/13.

A associação irá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior uma Carta Aberta com sugestões para o aumento da atividade industrial com níveis de competitividade internacional que propicie a retomada do volume de comércio exterior e o reequilíbrio da balança comercial brasileira. “Somos empresas nacionais, com atividade internacional e fornecedoras do mercado interno. Temos total interesse em contribuir com o Governo e a indústria nacional para o crescimento da atividade produtiva em nosso país”, afirma o presidente da ABIMEI, Ennio Crispino.

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