Adriano Assi (*)

Analisando as várias facetas da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), chego à conclusão de que a mesma é mais uma política voltada para o social e menos para o ambiental. O termo “catador” ou “catadores” aparece 82 vezes no texto da PNRS divulgado para consulta pública. “Reciclador” uma vez. “Sucateiro” uma vez (em nota de rodapé). Aparista, nenhuma.

É claro que devemos criar empregos e promover a inclusão social. Mas até onde esta política tem seu foco na solução do problema como um todo, social e ambiental?

O que constatamos é a proposta de se eternizar uma atividade insalubre, mascarada sob o manto ambiental, de grande simpatia por parte da população. Uma tentativa de transformar em empresários – pessoas altamente qualificadas, com visão de mercado e perfil empreendedor – uma parte da sociedade com baixa formação e respectiva baixa empregabilidade.

Mas, esta ainda não é a maior miopia do governo para resolver o problema ambiental. Ao querer priorizar a atividade do catador como a solução para os resíduos sólidos no país, o governo pretende criar uma cadeia de negócios pelo elo mais fraco.

A força da reciclagem brasileira (geração, comércio e preparação) movimenta R$ 10 bilhões de reais ao ano, que representa, principalmente:

– 10 milhões de toneladas de sucatas ferrosas;

– 4,5 milhões de toneladas de aparas de papel;

– 700 mil toneladas de aparas de plástico;

– 400 mil toneladas de sucatas de alumínio;

– 200mil toneladas de cobre;

Cerca de 70% desta força concentra-se no estado de São Paulo e 50% do total está na Grande São Paulo.

No começo dos anos 2000 o índice de reciclagem de latas de alumínio nos Estados Unidos caiu. O motivo? Com o aquecimento da economia, aqueles que catavam recicláveis migraram para atividades formais, empregos com direitos trabalhistas e melhores remunerações.

Em poucas palavras, o que o governo promove, hoje, é a importância da atividade do catador como a solução do problema ambiental, mas se esquece que esta força de trabalho, com o aquecimento da economia, deixará de ser exercida em busca de uma vida melhor. Então, quando a indústria estiver mais aquecida, necessitando de mais matéria prima haverá uma queda nos índices de reciclagem, simplesmente pelo motivo de haver escassez de mão de obra na coleta e/ou triagem dos materiais.

E isto já está ocorrendo no município de Maringá (PR) enquanto você lê este texto.

Catadores migram para a construção civil e ganham algo em torno de R$ 80,00 ao dia. Um catador para levantar esta quantia tem que coletar quase duas mil latas de alumínio em uma jornada de trabalho. Desnecessário dizer que isto não ocorre.

Aqueles que trabalham em centrais de triagem criados pelas prefeituras com a operação e gestão das concessionárias de limpeza pública, não precisam da PNRS. Estes preenchem todo o perfil de funcionários de prefeituras ou empresas de coleta/varrição e, como tais, suas atividades já estão regulamentadas e seus direitos trabalhistas (deveriam estar) garantidos. Então, o que estes catadores fazem é trabalhar como cooperativas quando deveriam ser registrados pelo trabalho que prestam, uma vez que ficam em galpões esperando os caminhões da prefeitura/empresa concessionária trazerem os recicláveis para a triagem.

A legislação a ser desenvolvida não deveria focar em “capacitação para empreender” mas, sim, na formalização dos postos de trabalho já existentes, onde prefeituras e concessionárias exploram esta mão de obra e não honram com direitos garantidos pela Constituição Federal.

Mas, então, o que o governo pode fazer de efetivo para se alavancar os índices de reciclagem e gerar empregos formais e não ainda mais empresários informais? Simples: o governo precisa focar seus esforços no consumo de matérias primas secundárias (recicladas). Garantir que as indústrias – quando forem fabricar seus mais diversos produtos – se voltem para aquelas em que estarão tirando os resíduos do meio ambiente e reinserindo-os na cadeia de consumo como novos produtos. Simples assim.

Se uma indústria automobilística, por exemplo, priorizar a fabricação de uma peça feita de plástico reciclado, há a criação de uma demanda. E, num mercado onde a oferta é escassa como a de recicláveis, a demanda gera aumento de preços. Aumento de preços, por sua vez, gera valor e aí toda a cadeia de negócios para fornecer esta peça à indústria automobilística é remunerada e retira o plástico do meio ambiente.

Menciono plástico e indústria automobilística apenas como ilustração. Mas o mesmo vale para os demais segmentos da indústria, como vidro e bebidas; sucata ferrosa e fundição/siderurgia; papel e embalagem. A fórmula é a mesma.

O que não dá mais é para o governo achar que a solução do mercado de reciclagem (e da geração de empregos) está na coleta. Afinal, não adianta nada coletar se este material não terá o destino correto. E aí os fundamentos de oferta e demanda funcionarão ao contrário. Haverá material reciclável sobrando por aí. E, aí sim, teremos um problema para pagar a conta da cadeia da reciclagem.

(*) Adriano Assi é sócio-diretor da Ecobrasil e atua há mais de 12 anos no setor de reciclagem.

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