Artigo – Política pública com ciência: Proibir ou permitir o uso das sacolas plásticas não deve ser achismo
Análise,Artigo,Opinião | Por em 12 de novembro de 2014
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando constitucional a lei que proíbe a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, trouxe novamente o debate sobre seus impactos ambientais, sociais e econômicos. Neste fogo cruzado está o consumidor que, enquanto a decisão final não é tomada, fica sem saber o que fazer. Mas, qual a melhor opção? Usar ou proibir? Seja qual for a decisão, a ciência deve ter papel fundamental nisso.
Conhecemos alguns dos impactos ambientais do produto, como o tempo de decomposição do material e sua capacidade de ser 100% reciclado. Segundo dados do Pró-teste, por exemplo, as sacolas plásticas duram 200 anos quando soterradas no lixo. Impacto que, se multiplicado pelas 1,5 milhões de sacolas distribuídas por hora no Brasil segundo a campanha Saco é um Saco do Ministério do Meio Ambiente (MMA), nos dá uma ideia do potencial. Não menos importante está a questão econômica sobre o impacto da nova proibição que recairá sobre o setor de embalagens plásticas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), a proibição de sacolas plásticas em São Paulo deixaria aproximadamente três mil pessoas sem emprego. Além disso, as sacolas representam 5% do faturamento da indústria do plástico na cidade, representando cerca de R$ 72 milhões por ano.
Mas, quem deve pagar a conta pela proibição? Ao proibir a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo o paulistano não poderá mais descartar seu lixo doméstico nas sacolinhas. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o custo mensal das famílias brasileiras aumentaria quase 150%, ficando próximo aos gastos com itens como arroz e feijão caso o cidadão precise comprar sacos plásticos para descartar seu lixo doméstico e transportar suas compras.
Estamos falando de informações que ratificam o posicionamento daqueles contra ou a favor a proibição. Dentro de sua realidade, todos estão certos, mas o consumidor, que toma sua decisão acreditando naquilo que te dará mais benefícios, precisa ser informado sobre o que, de fato, é o melhor para toda a sociedade. Não aquilo que dê ganhos a um lado em detrimento a outro. Quando o assunto é o uso das sacolas plásticas trata-se de uma questão holística que impacta vários atores da sociedade. É crucial que se coloque a ciência no centro das discussões.
No ciclo de vida dos produtos, cada ator da sociedade tem a sua parcela de responsabilidade. As autoridades por sua vez, ao legislar, devem se embasar com dados pautados pelo balanceamento entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais. As empresas devem buscar processos e produtos cada vez mais sustentáveis, gerando valor para sua marca e beneficiando a sociedade. Esta, por sua vez, tem papel fundamental em outra etapa importante: o uso e o descarte. Uso que deve passar por uma decisão de compra que considera critérios da sustentabilidade, e o descarte que precisa se tornar adequado, preferencialmente para o início de um novo ciclo através da reciclagem ou o reuso do material.
Os dados sociais, econômicos e ambientais precisam ser colocados na balanço para se apresentar a alternativa de embalagem que mais concilia os três fatores. Quem fará isso? Ferramentas já propiciam o resultado exato sobre a socioecoeficiência do ciclo de vida de um produto, tornando a decisão mais racional e menos emocional sobre o uso das sacolas.
Seja qual for o produto consumido, o cidadão deve utilizá-lo de forma consciente, evitando a escassez ou o esgotamento de recursos naturais e matérias-primas. O uso adequado da ciência pode gerar uma sociedade justa, que visa o desenvolvimento sustentável em sua plenitude, baseado em estudos e uma relação ganha-ganha.
*Emiliano Graziano é gerente de Socioecoeficiênciada Fundação Espaço ECO®.