Por Paulo Skaf*

A Medida Provisória 579 do Governo Federal, que estabelece redução média de 20,2% das contas de energia elétrica dos brasileiros, é uma luz no buraco negro da competitividade do País, somando-se a outros avanços recentes como a queda dos juros, a revisão do câmbio, as desonerações tributárias e o pacote de obras de logística e transporte em regime de parceria público-privada. A eletricidade mais barata terá impacto positivo em toda a economia, contribuindo para a queda da inflação e redistribuindo renda.

Foi exatamente pela consciência sobre o amplo significado dessa medida que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou, no ano passado, a campanha “Energia a Preço Justo”. Mobilizamo-nos na mídia, participamos de audiências públicas sobre o tema, sensibilizamos o Poder Legislativo, dialogamos com o governo e ingressamos com representação no Tribunal de Contas da União – TCU, no qual questionamos asrazões que mantinham o preço alto.

Os motivos de termos 80% de nossa matriz energética em hidrelétricas, a forma mais barata de produzir energia, e a terceira conta de luz mais cara do mundo eram absolutamente equivocados e inaceitáveis. Os brasileiros estavam bancando indevidamente, todos os meses, a parcela relativa aos investimentos feitos na construção das usinas. Isso, contudo, já havia sido pago há muitos anos. Hoje, as geradoras vendem o megawatt-hora por 90 reais, mas segundo os estudos da Fiesp, pelo menos 70 reais representam amortizações já pagas há muito tempo.

As concessionárias que decidirem manter o preço atual terão de disputar os leilões a partir de 2015; as que quiserem antecipar para 2013 a redução farão uma espécie de contrato de prestação de serviços. O mais importante é que o barateamento das contas de luz seja efetivado, e para todos os brasileiros, já no próximo ano. E que, nesse barateamento, se atinja o preço justo.

Por isso é que nós continuaremos acompanhando a medida e o modelo adotado, que tem que ser realizado com transparência. Mesmo que algumas empresas queiram manter os preços até 2015, o barateamento seráviável, pois o Sistema Eletrobrás já aderiu, e ele representa 60% da geração e 80% da transmissão da energia elétrica no País. Outras companhias estão avaliando a medida, e não escondem seu descontentamento com ela. Contudo, é melhor desagradar alguns poucos para beneficiar 190 milhões de pessoas. Ainda nas contas da Fiesp, o preço justo da energia injetará R$ 24 bilhões ao ano na economia, ou R$ 720 bilhões no bolso de todos os brasileiros em 30 anos, prazo médio de uma concessão elétrica.

Por todas essas razões, a MP 579 foi uma conquista da sociedade, capitaneada pela Fiesp. Em nossa campanha, colhemos milhares de assinaturas, dando visibilidade a uma questão que passaria despercebida. Parecia haver um acordo tácito para se prorrogar novamente as concessões, à revelia de nossa Constituição, sem redução de preços. Fizemos a nossa parte, chamando a atenção para algo que seria muito danoso ao País. A presidenta Dilma Rousseff, uma profunda conhecedora da matéria, acabou fazendo o que é certo. Agora, é efetivar os descontos na conta de luz de todos os brasileiros a partir de janeiro de 2013.

*Paulo Skaf é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

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Falhas em equipamentos e seus componentes

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Boas práticas de manutenção: Falhas em equipamentos e seus componentes

*Por Eduardo Linzmayer

1.1. ALTERAÇÕES DA HOMOGENEIDADE DA ESTRUTURA DOS MATERIAIS

As principais origens de interrupção da homogeneidade da estrutura dos materiais são as seguintes:

1.1.1. Propagação das Tensões por Erros de Projetos ou Especifi cações

Os chamados propagadores ou intensifi cadores de tensões (“stress raisers”), provocados por erros de projetos, originam-se na forma da peça e os defeitos de especifi cações normalmente infl uenciarão na estrutura interna da peça. Os principais tipos são:

a) Cantos Vivos: é o erro mais frequente na forma da peça e que provoca a propagação de tensões e, consequentemente, de trincas. As linhas de tensões numa peça provida de cantos vivos podem romper, facilmente a secção do material que estiver com estas linhas mais densas neste local.

b) Mudança brusca de Seção: o efeito é praticamente igual ao anterior dos cantos vivos.

c) Pontos e furos de lubrifi cação fora do lugar: caso o furo de lubrifi cação esteja no ponto de pico de tensões cíclicas, é provável que se inicie neste ponto uma trinca, apesar da sua forma arrendondada.

d) Cantos excessivamente suaves. Existe somente um caso em que o excesso do raio é prejudicial, ou seja, quando interfere com outra peça. Ocorrem situações em que a tensão provocada pelo canto do rolamento dá início a uma trinca em toda a volta.

1.1.2. Propagação das tensões por inclusões de materiais: As inclusões provenientes de qualquer tipo das fases de transformação da matéria-prima ou de operações durante o processo de produção são fatores aceleradores das falhas. Os tipos mais encontrados são:

a) Inclusões provenientes da fundição, tais como a escória, areia desprendida do molde, bolinhas de metal misturado na areia usada novamente, metal diferente que não entrou na liga, gotas frias, rechupe ou gás.

b) Inclusões provenientes da laminação, tais como forja, solda ou aquecimento posteriores como óxidos de ferro, hidrogênio, falhas superficiais não removidas antes da laminação.

c) Inclusões Provenientes de Agentes Externos, tais como umidade, poeira, sol, chuva ácida e outros.

1.1.3 Propagação de tensões por erros de fabricação

Existem intensifi cadores de tensões por erros de fabricação que provocam a quebra da uniformidade, criando as tensões excessivas em um ponto qualquer ou provocando uma trinca inicial. Os tipos comumente encontrados na prática são os seguintes:

a) Marca da Ferramenta: são sulcos, com fundo mais ou menos pontudo, que quebram a continuidade da superfície da peça e concentram as tensões perto do fundo. Nota-se que os parafusos das bielas são, geralmente, retifi cados, apesar de existir em volta deles uma folga considerável na biela. A razão da retífi ca é remover as marcas de ferramentas.

b) Riscos: agem de maneira semelhante a marcas de ferramentas, com o agravante da sua distribuição, totalmente imprevista. Um caso especial de risco é provocado pelo acender do eletrodo ou por respingos de solda, que mudam a estrutura do material, além de enfraquecê-lo.

c) Machucaduras por batidas: neste caso os cristais sofrem uma deformação, o material endurece, a uniformidade da secção sofre uma descontinuidade.

d) Trinca por erro de usinagem: a maior probabilidade de sua ocorrência é na usinagem com refrigeração. Com a falta momentânea do refrigerante, especialmente na retifi cação, ocorre um superaquecimento localizado. Com a vinda repentina do refrigerante, a área pode transformar-se em martensita, sofrendo uma têmpera não controlada com trinca, na forma de uma estrela ou de fi o de cabelo, às vezes, só visível com uma lente. Às vezes, as trincas são tão pequenas que não aparecem até o momento da aplicação da carga.

a) Falha por corrosão de qualquer tipo

b) Tensões criadas com aplicação de solda sem controle no esfriamento da peça

c) Tensões criadas com aplicação do eletrodo de revestimento com o coeficiente de contração diferente do metal base.

d) Tensões criadas pela contração do cordão de solda

i) Tratamento térmico mal aplicado: neste caso provocam-se trincas provenientes de têmpera que possuem a aparência de fi os de cabelo atravessando a superfície, mas que, às vezes, fi cam escondidas abaixo da superfície.

j) Forjamento nos limites impróprios de temperatura

k) Excesso de aperto

l) Giro do parafuso ou da arruela de pressão: em ambos os casos aparecem na peça apertada um sulco, que poderá dar início a uma trinca.

*Eduardo Linzmayer é engenheiro de produção, consultor especialista em manutenção industrial, sócio-diretor da EBL Engenharia e Treinamento e professor associado da Escola de Engenharia Mauá

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Extraído da Revista P&S 433, ano 2011, página 20PS433 jan 2011 – pag 20

TAGS: Boas Práticas de Manutenção, manutenção industrial

*Por Eduardo Linzmayer*

Dando prosseguimento ao conceito das Boas Práticas de Manutenção – BPM’s – também chamadas de Bom para a Manutenção, será abordada a atividade de aquisição de máquinas e equipamentos e respectivas peças e materiais sobressalentes para reposição.

É conveniente destacar que o processo de manutenção industrial deve iniciar-se na primeira etapa do ciclo de vida de um equipamento e instalação industrial. Esta primeira etapa envolve o estudo de viabilidade técnica e econômica do ativo industrial, onde normalmente avalia-se a viabilidade de reforma ou refrofi t (modernização e atualização tecnológica) em detrimento à aquisição de um equipamento novo no mercado. Na engenharia econômica utiliza-se o termo “Defensor” para o equipamento usado pela fábrica e que se encontra em fase de vida útil acelerada e o “Desafiante” que é o ativo novo disponível no mercado, normalmente com vantagens de atualização tecnológica e recursos produtivos para a indústria.

Após o estudo de viabilidade e da decisão de “Compra versus Reforma”, realiza-se a especifi cação técnica juntamente com o projeto do equipamento, das utilidades e das instalações civis e prediais necessárias para sua instalação e operação. Destaque que as especifi cações de peças e sobressalentes, preferencialmente nacionalizadas ou importadas com garantia e licença de nacionalização, devem fazer parte desta etapa.

Recomenda-se que, nesta primeira etapa, envolvendo estudos, projetos e especificações técnicas (memorial de cálculo e memorial descritivo do maquinário) sejam seguidas as Normas Técnicas Brasileiras NBR´s da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT -, ou em caso de inexistência ou impossibilidade, a utilização das Normas Técnicas Internacionais como base e o desenvolvimento de Diretrizes Técnicas internas da fábrica, como recurso alternativo para suprir a ausência das normas técnicas nacionais.

Na segunda etapa do ciclo de vida do equipamento e instalação industrial, ocorrem a fabricação, construção, montagem e entrega técnica dos ativos. Neste momento é fundamental o acompanhamento técnico e administrativo dos gestores da manutenção industrial, garantindo a conformidade das especifi cações e projetos iniciais, sua correta montagem e instalação e, principalmente a entrega de toda a documentação técnica necessária para administração do uso, operação e manutenção do equipamento. A documentação técnica recomendada para esta segunda fase envolve:

• Relatórios de recebimento técnico e comissionamento de equipamentos e instalações;

• Relatórios de não conformidades e de ações corretivas referentes à entrega técnica;

• Manuais técnicos de instalação, uso, operação e manutenção,  preferencialmente seguindo a NBR 14037 da ABNT;

• Manual técnico de peças e sobressalentes, incluindo nomes, endereços e contatos de representantes técnicos e comerciais;

• Condições de garantia normal e expandida, bem como os recursos inclusos para treinamento técnico especializado para operação e manutenção.

Na terceira etapa do ciclo de vida, envolvendo uso, operação, manutenção e posteriores reformas, atualizações tecnológicas ou trocas do equipamento, caberá à fábrica manter uma documentação atualizada através do prontuário do equipamento (Ficha Técnica ou Data´s Sheet´s dos Equipamentos e Instalações), históricos e livros de bordo (Log Book´s), ordens de serviços, roteiros de inspeção de procedimentos padrões de uso e de manutenção autônoma, preventiva e preditiva.

Assim sendo, como uma aplicação útil e efetiva da primeira Boa Prática de Manutenção, recomenda-se a adoção de critérios estruturados e formais para aquisição de máquinas e equipamentos, utilizando-se especifi cações e escopos técnicos embasadas nas normas técnicas brasileiras da ABNT ou normas técnicas internacionais que garantam a padronização e o fornecimento de peças sobressalentes e serviços de assistência técnica compatíveis aos investimentos envolvidos na compra.

Esta primeira Boa Prática de Manutenção – BPM – garantirá um efetivo controle e gerenciamento do maquinário, reduzindo todos os futuros e comuns confl itos que surgem em função da ausência destas ações e cuidados preliminares.

*Eduardo Linzmayer, engenheiro de produção, consultor especialista em manutenção industrial, sócio diretor da EBL Engenharia e Treinamento e professor associado da Escola de Engenharia Mauá.

TAGS: ABNT, Boas Práticas de Manutenção, manutenção industrial, máquinas e equipamentos, NBR 14037

Por Eduardo Linzmayer*
O conceito das Boas Práticas de Fabricação, BPF’s, derivadas
das Good Manufacturing Practices, GMP’s, foi introduzido
no mundo industrial por meio do segmento de alimentação
e de medicamentos, devido à preocupação com mortes e
contaminações humanas. Em 1969, a Organização Mundial
da Saúde, OMS, divulgou oficialmente as primeiras GMP´s, as quais
representavam naquele momento a opinião de um grupo de especialistas
internacionais e não um critério próprio da organização.
No Brasil as BPF´s são fatos recentes, que passaram a ter efeito
legal em 1995, por meio da Secretaria da Vigilância Sanitária, SVS, do
Ministério da Saúde. Em 1999, foi criada a Agência Nacional da Vigilância
Sanitária, Anvisa, tendo em seu modelo de trabalho as agências europeias
e norte-americanas, com foco nos processos industriais de alimentos e
produção de medicamentos.
O principal conceito industrial reside que o sistema de garantia de
qualidade da fábrica sempre deve assegurar que todos os requisitos
das BPF´s sejam cumpridos em relação ao ciclo do produto, ou seja:
desenvolvimento, produção, controle de qualidade, definições de responsabilidades,
realização de controles necessários nas diferentes fases do
sistema produtivo, calibração de equipamentos, validação de processos
e toda a logística envolvida na distribuição, armazenagem, transportes,
sempre garantindo sua validade e qualidade assegurada.
E a Manutenção Industrial deve ou não seguir estes mesmos princípios
das Boas Práticas de Fabricação? A resposta positiva é óbvia e de
concordância de todos, porém é fato de que infelizmente a prática não
demonstra esta situação. Prevalece sempre uma Manutenção Corretiva
ao invés da Manutenção Preventiva e Preditiva, em detrimento aos custos
e à ausência de um Sistema de Gerenciamento da Manutenção Industrial.
As máquinas, equipamentos e instalações industriais, da mesma forma
que os produtos fabricados, possuem um ciclo de vida que se inicia em
uma primeira etapa envolvendo o estudo de viabilidade, especificação
técnica e projeto; uma segunda etapa referente à sua fabricação, construção
e montagem; e na terceira etapa referente ao recebimento e
comissionamento, uso, operação, manutenção, reformas e atualizações
tecnológicas e descarte.
A intenção deste artigo é de lançar a proposta de disseminação das
BPM´s, ou também “Bom Para Manutenção”, podendo ter sua origem
em procedimentos práticos e simples que podem ser adotados como
padrões de trabalho para a manutenção. Um exemplo prático e recente
surgiu na área de refrigeração industrial e comercial mediante as Boas
Práticas de Manutenção aplicadas no recolhimento, armazenagem e descarte
dos gases refrigerantes dos circuitos dos sistemas de refrigeração.
A Boa Prática é a “receita do bolo” que deu certo e deve ser disseminada
e aplicada por todos de forma a criar procedimentos padrões de manutenção,
que podem ser formalmente intitulados como PMP´s.
Da mesma forma que o segmento industrial de alimentos e de produtos
farmacêuticos desenvolveu, por força da legislação e da fiscalização,
os Procedimentos de Operação Padrão, POP’s, as indústrias dos diversos
segmentos podem criar os Procedimentos de Uso Padrão, PUP’s, em que as
instruções de “Ligar, Operar e Desligar” os equipamentos industriais devem
seguir instruções técnicas e operacionais padronizadas oriundas do Manual
de Uso, Operação e Manutenção, fornecido pelo fabricante e fornecedor.
Apresentam-se a seguir dez exemplos práticos de Boas Práticas de
Manutenção Industrial, BPM’s, que devem ser adotadas nas fábricas:
• Aquisição de máquinas e equipamentos utilizando-se especificações
e escopos técnicos embasadas nas normas técnicas brasileiras da
ABNT ou normas técnicas internacionais que garantam a padronização
e o fornecimento de peças sobressalentes e serviços de assistência
técnica compatíveis aos investimentos envolvidos na compra;
• Execução obrigatória de recebimento e comissionamento técnico de
máquinas, equipamentos e instalações industriais com a finalidade de
garantir uma perfeita inclusão dos ativos industriais no processo produtivo
da fábrica, evitando falhas e defeitos oriundos de erros de projetos,
erros de fabricação ou de instalação e montagem incorretas;
• Realização do ritual de entrega, recebimento e aprovação da documentação
técnica e legal do maquinário, envolvendo os Manuais Técnicos
de Instalação, Uso, Operação e de Manutenção, preferencialmente na
língua portuguesa;
• Estruturação do “Kit” de sobressalentes, peças e partes (parts lists)
e de ferramentas de uso individual e coletivo, que garantam a manutenção
dos sistemas físicos (mecânicos, elétricos, eletrônicos,
eletromecânicos e mecatrônicos) dos ativos industriais;
• Treinamento das equipes de operação e de manutenção para introdução
da Manutenção Autônoma (MA) envolvendo a Limpeza,
Lubrificação e Inspeção, juntamente com a Manutenção Preventiva
e Preditiva dos sistemas técnicos das máquinas, equipamentos e
instalações industriais;
• Estruturação dos Planos de Lubrificação envolvendo as rotinas e procedimentos
de lubrificação baseados em Guias e Mapas onde são identificados
todos os pontos e partes a serem lubrificados, incluindo a quantidade
padrão de lubrificante (litros de óleo e gramas de graxa) e a tabela de
equivalência de lubrificantes com base na classificação ISO.
• Apoio do fabricante, fornecedor e/ou representante técnico e comercial
na elaboração do Procedimento de Uso Padrão, PUP, onde são transcritas
as informações básicas e a operação do equipamento devidamente
adaptado à realidade do processo de produção da fábrica;
• Apoio do fabricante, fornecedor e/ou representante técnico e comercial
na elaboração do Procedimento de Manutenção Padrão, PMP, onde
são transcritas as informações básicas de manutenção preventiva
e preditiva do equipamento devidamente adaptado à realidade do
processo de produção da fábrica;
• Adoção obrigatória da Ordem de Serviço de Manutenção OSM, para
o registro sistemático, utilizando preferencialmente um Sistema
Informatizado de Manutenção (software de manutenção).
• Adoção dos Relatórios de Não Conformidade, RNC’s, para registro
escrito e fotográfico de falhas e defeitos críticos onde contam o local
de incidência da falha, a descrição geral da falha, fotografia digital,
causa provável, consequências, ações corretivas e ações preventivas
recomendadas com os custos diretos de implementação e retorno financeiro
e respectivos benefícios das ações adotadas para a fábrica.

* Eduardo Linzmayer, é engenheiro de produção, consultor
especialista em manutenção industrial, sócio-diretor da
EBL Engenharia e Treinamento e professor associado da Escola
de Engenharia Mauá.

TAGS: ABNT, atualização tecnológica, Boas Práticas de Manutenção, Diretrizes Técnicas, Good Manufacturing Practices, manutenção industrial

*Por Antonio Müller, presidente da ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial

Não há dúvida de que a engenharia brasileira atingiu um nível de excelência na elaboração de projetos executivos, cada vez mais detalhados, completos e precisos em suas especificações. E essa conquista deve ser comemorada. Paradoxalmente, nosso desafio agora se localiza na engenharia básica, aquela que define os parâmetros gerais de um empreendimento. Os projetos básicos têm um papel estratégico para a escolha das tecnologias e fabricantes dos equipamentos a serem aplicados na futura montagem ou construção da obra. Funcionam como “cunhas” para a entrada de fornecedores no mercado externo e são ferramentas muito eficientes para estimular a exportação de produtos e serviços.

Todo grande empreendimento industrial, seja uma refinaria, uma planta de fertilizantes ou de processamento de minério, começa na escolha ou na aquisição de uma determinada tecnologia, que constitui um pacote de processos a serem aplicados na sua implantação. A partir dessa definição inicia-se a fase da engenharia básica. É nesta etapa que a equipe de projeto busca atender as especificidades do mercado e realiza o dimensionamento da unidade industrial a ser construída, bem como das obras de infraestrutura necessárias para a sua implantação. Também nessa fase são especificados os equipamentos-chave para o empreendimento, bem como os parceiros de fabricação e os serviços a serem contratados.

Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Alemanha, Noruega, entre outros, prezam pelo desenvolvimento da engenharia básica no próprio país, pois a veem como um instrumento para fomentar suas indústrias locais de bens de capital e a cadeia de serviços. E mesmo quando não há conhecimento disponível e é necessário contratar a engenharia fora do país, o trabalho é feito preferencialmente sob a liderança de uma empresa local, para que a transferência de conhecimento possa ser efetiva.

No caso das empresas brasileiras, o domínio do projeto básico é fundamental para estimular o chamado conteúdo nacional em empreendimentos industriais e de infraestrutura, além de desenvolver o conhecimento e a competitividade, de forma a possibilitar a atuação de empresas de engenharia e fabricantes brasileiros em outros países. A exportação de serviços de foi comum no passado, mas devido à quase ausência de investimentos no país por mais de duas décadas, equipes foram desmobilizadas e o conhecimento ficou estagnado.

Hoje a engenharia nacional tem atuado de maneira competente em detalhamento de projetos industriais e de infraestrutura. Mas é preciso ir além, buscando a excelência em projetos básicos, bem como prepararando as empresas para atuar em outros mercados. É justamente por isso que a ABEMI tem como prioridade aumentar a competitividade da engenharia industrial brasileira, com uma atuação voltada à formação de recursos humanos e à melhoria dos processos produtivos nas etapas de construção, montagem, comissionamento e produção de componentes. Esperamos que o governo brasileiro também faça sua parte, reduzindo a carga tributária e os custos da logística, itens fundamentais para o aumento na exportação de serviços e bens do país para novos mercados.

TAGS: ABEMI, empreendimento, engenharia brasileira, indústria

Por Dra. Gislane Setti Carpi de Moraes

Muitas são as dúvidas do empregador quando a questão envolve afastamento médico do empregado para o trabalho.

Temos notado que a maioria das empresas sequer possui conhecimento de como devem agir nesta situação.

Desta forma, o presente artigo visa esclarecer alguns aspectos, pontuando determinados procedimentos a serem adotados pelo empregador, na hipótese de afastamento médico do empregado para o trabalho que enseja benefício previdenciário.

Dispõe o caput do art. 59 da Lei 8.213/91, verbis:

“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”

Não obstante, ainda estabelece o caput e os §§ 3º e 4º, do art. 60 da referida Lei:

“Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

(…)

§ 3^o Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

§ 4º A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.

Assim, da análise dos artigos supracitados, quando o tempo de afastamento médico do empregado for superior a 15 (quinze) dias, é de responsabilidade do empregador arcar com o pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento, e, principalmente, encaminhar o empregado à perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Em contrapartida, ao empregado cabe requerer o seu benefício diretamente na Previdência Social, através do telefone nº 135 da central de Atendimento, ou pela internet, ou pessoalmente nas Agências da Previdência.

Saliente-se que, uma vez efetuado o requerimento do benefício, o empregado fica subordinado às normas e procedimentos da Seguridade Social, sendo certo que o empregador não possui qualquer ingerência sobre as determinações por parte de referido órgão.

Sendo assim, segundo o procedimento estabelecido pela Autarquia Previdenciária, o empregado deverá comparecer a perícia médica no dia e horário designados, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido dos documentos exigidos em cada categoria exercida.

Após a realização de referida perícia médica, três são as hipóteses de decisão pela Autarquia Previdenciária: a concessão do benefício do auxílio-doença ao empregado até a data da perícia, a concessão do benefício do auxílio-doença ao empregado até a data que consta no documento do Comunicado de Decisão, ou o indeferimento do pedido do auxílio-doença.

Na primeira hipótese, a concessão do benefício pela Autarquia Previdenciária reconhece a incapacidade laborativa do empregado até a data da perícia médica, determinado o seu retorno ao trabalho no dia subsequente.

Na segunda hipótese, a concessão do benefício pela Autarquia Previdenciária já determina o prazo de duração da incapacidade laborativa do empregado, prefixando a data de recuperação da “patologia”, o que é chamada de “Alta Programada”.

Na terceira hipótese, a Autarquia Previdenciária nega o pleito de concessão do benefício do auxílio-doença, normalmente sob o fundamento de que não foi constatada incapacidade laborativa do empregado.

Todavia, em todas as hipóteses mencionadas acima, e para o caso de o empregado não se sentir apto para retornar ao trabalho, com ratificação do médico que o auxilia, compete ao mesmo (empregado) formalizar junto a Autarquia Previdenciária –  “Pedido de Prorrogação”, “Pedido de Reconsideração”, e, consequentemente, interpor recurso na Junta de Recursos da Previdência Social.

Inclusive, também é facultado ao empregado ingressar com ação judicial contra a Autarquia Previdenciária, requerendo a concessão, manutenção ou o restabelecimento do seu benefício.

No entanto, independentemente das condições de retorno ao trabalho, deve o empregado comunicar o empregador sobre as decisões proferidas pela Autarquia Previdenciária, haja vista que, neste ínterim, o contrato de trabalho firmado entre as partes permanece suspenso, nos termos do art. 476 da CLT.

Ou seja, enquanto perdurar a discussão entre empregado e a Autarquia Previdenciária, no que diz respeito à concessão ou não de benefício previdenciário pela segunda em prol do primeiro, fica expressamente vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho firmado entre as partes, sob pena de referido ato ser declarado nulo, além de ter que arcar com o pagamento decorrente da decisão adotada.

Até porque, é dever do empregador – consoante o entendimento majoritário da Justiça Especializada – manter inalterados os benefícios concedidos ao empregado durante o período do seu afastamento do trabalho.

Exemplo disto é a manutenção do plano de saúde concedido ao empregado, no lapso temporal do seu afastamento do trabalho, ainda que o mesmo não custeie a sua cota parte, quando assim se exige.

Tal conduta do empregador certamente demonstra o respeito pelo empregado, bem como preza pela observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho.

TAGS: benefício, direitos e deveres, empregado e empregador, Justiça do trabalho

Por José Osvaldo Bozzo*

Sabe-se que o Brasil, responsável pela consagração no cenário mundial do uso do álcool combustível, atualmente tratado comercialmente como etanol, acabou por construir um ambiente favorável para acionar movimentos e políticas públicas destinadas a incrementar o desenvolvimento técnico e mercadológico do setor. O objetivo, além de garantir uma fonte renovável de combustíveis que pudesse reduzir sua dependência em relação ao petróleo, foi também materializar saldos comerciais positivos conquistados, bem como perfilar vantagens comparativas de custos apuradas nos últimos anos em relação aos concorrentes internacionais, além, é claro, de alçar o País a posição de destaque como fonte produtora de energia limpa, extraída da cana-de-açúcar.

            Não obstante o sucesso alcançado, ainda é necessário e fundamental haver aumento na produtividade interna, premissa básica que permita ganhos de escala para que se possa buscar novas redescobertas tecnológicas destinadas a permitir à indústria alcoolquímica oferecer mais respostas concretas como alternativa de matérias-primas.

            Para viabilizar esse avanço esperado, parecem de fato serem necessárias novas medidas públicas e específicas de apoio ao etanol químico, no sentido de incentivar a produção e a comercialização do produto, que podem incluir o estímulo ao consumo pela redução indireta de preços a partir de incentivos fiscais, creditícios ou mesmo de preços, não somente para o setor fabricante, como também para unidades industriais que empreguem o etanol como matéria-prima ou insumo.

            Outra opção seria o emprego do etanol em complemento a outros setores industriais, principalmente no petroquímico, o que abriria grandes perspectivas de crescimento para a produção brasileira. 

            Percebe-se no momento atual uma pujança crescente do mercado internacional, assim como do mercado de capitais, com os investidores cada vez mais interessados pelo etanol brasileiro. As expectativas, certamente promissoras, abrirão as portas para a captação de importantes recursos, seja por meio da emissão de valores mobiliários, seja pela possível captação de recursos, ou até, pela comercialização de créditos de carbono.

            Por isso, parece-nos inevitável que seja reavaliada a atual política de incentivos, para permitir alguma forma de reestruturação e fortalecimento empresarial no setor. As parcerias privadas, incluindo aí as fusões, incorporações, como também as parcerias internacionais, aliadas à intervenção positiva dos governos federal e estaduais, estimularão fortemente a indústria química brasileira, assim como o setor sucroalcooleiro (produtor do etanol), trazendo uma combinação de vantagens competitivas ao etanol da cana-de-açúcar e possível ascensão do produto a uma posição de destaque internacional, levando-se em conta, obviamente, o princípio de reciprocidade e a preservação do ambiente favorável, já alcançado pioneiramente pelo nosso País na utilização do etanol.

            Apenas para ilustrar a questão, foi o que ocorreu na década de 1980, quando a idéia de redistribuir a riqueza arrecadada pelos Estados surgiu a partir de políticas e iniciativas regionais, tendo como âncora inúmeros programas de incentivos fiscais e financeiros. Isso levou aos Estados novos investimentos econômicos e outros valores positivos para sua integração.

            Cabe aqui ressaltar que os incentivos fiscais e financeiros, ainda que regionais, foram um importante fator de desenvolvimento político e industrial no Brasil, que significou mudança no perfil econômico das empresas, impactos positivos na arrecadação de tributos, assim como um incremento relevante na racionalização da renda produzida no País.

            Diante de sua atualmente tímida atuação no segmento sucroalcooleiro, é essencial que o Governo Federal amplie sua participação em projetos de pesquisa e desenvolvimento para a área, tendo como foco principal ampliar as perspectivas e potenciais de geração de inovações tecnológicas, mobilizando recursos do BNDES e dos fundos setoriais para projetos cooperativos com instituições educacionais e de pesquisas, além, é claro, de créditos concedidos por meio de empréstimos de baixo custo, assim como operações de renda variável, dos bancos e agências federais de desenvolvimento que representem efetivo compartilhamento do risco enfrentado pela iniciativa privada.

            É certo que, se por um lado, vale todo o esforço dos Estados para se manterem ativos, o que se traduz em políticas que beneficiam as localidades por meio de incentivos. Por outro lado, as empresas têm contribuído para que os Estados acendam economicamente e se desenvolvam socialmente. O fato é que a concessão de incentivos acaba sendo uma opção benéfica e perfeitamente válida para compor programas de desenvolvimento que beneficiem áreas desprovidas de alguns recursos.

            Temos ainda em perspectiva a tão falada reforma tributária. Caso seja aprovada da forma como foi apresentada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, pode-se dizer que a famigerada guerra fiscal entre os Estados praticamente se extinguirá, pois a cobrança do ICMS se dará no local do consumo. Ainda assim, é necessário que, para reduzir as perdas com incentivos fiscais, outras políticas sejam concebidas, tendo como objetivo principal trazer o desenvolvimento regional envolvendo o Governo Federal como gestor do processo, que estabeleça regras para proteção dos interesses gerais do País.

            Enquanto não chega a aguardada reforma – que se espera venha a reduzir a carga tributária que assola especialmente o setor produtivo nacional e simplificar a complexa gestão tributária hoje existente –, o estímulo ao uso do etanol em nosso país deve ser visto com muita atenção pelas autoridades, inclusive devido à questão ambiental. Para que isso seja viável, a indústria sucroalcooleira certamente necessitará de mais apoio.

*José Osvaldo Bozzo é sócio da área de Tributos do escritório de Ribeirão Preto da KPMG no Brasil.

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